Prefeito de Santana do Araguaia pede renúncia mandato

O prefeito de Santana do Araguaia (PA), Gilcleider Altino Ribeiro, o “Alegria” (PSDB), renunciou o mandato na tarde desta sexta-feira (29), por volta das 14h30, em carta endereçada a Câmara Municipal, onde alegava sérias dificuldades para continuar comandando a prefeitura, como por exemplo, perseguições que não o deixavam trabalhar e professores fazendo greve na porta da Câmara por melhores salários.

Com a renuncia de “Alegria”, quem assumiu o cargo de prefeito foi o vice, Jeová Aguiar.

A permanência de “Alegria” como prefeito de Santana estava cada dia mais impossível, as pressões vinham de todos os setores da sociedade santanense para que ele deixasse o comando do município, e finalmente hoje ele resolveu renunciar e passar o cargo para o vice-prefeito Jeová que assume em meio às turbulências sociais provocadas pela má gestão do titular.

Jeová sabe que não será facilidade equacionar os inúmeros problemas da prefeitura, mas assume com a garantia de que fará de tudo para corresponder à confiança do povo e dos vereadores do município.

Após o pronunciamento de "Alegria" oficializando sua renúncia, houve espocar de fogos nas ruas da cidade, e até carros saíram pelas ruas com suas buzinas acionadas numa demonstração de que muita gente se sentia aliviadas com a saída do prefeito.

Sessão Ordinária para discussão sobre trabalho escravo

O Estado do Pará, expoente nacional em produção mineral e na pecuária, também é conhecido por causas menos nobres: somos o estado que mais registros apresenta de denúncias de trabalho escravo.

A dificuldade de fiscalização, dada a grande extensão territorial e falta de recursos e pessoal, somada à impunidade e penas brandas e sanções irrisórias a que os infratores são prestados a pagar, fazem com que esse crime hediondo ainda seja prática recorrente no estado.

Entendendo que se faz necessária e urgente a coibição e extinção do trabalho escravo no Estado do Pará, apresentei em 2007, um Projeto de Emenda Constitucional-PEC que prevê a expropriação de terras em que se verifique a ocorrência de trabalho escravo.

A PEC estará em votação nesta quarta-feira, 04 de maio, a partir das 09 h, na Plenário Newton Miranda, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. A presença de todos é de extrema importância, para que juntos participemos de mais essa conquista da democracia e garantamos os Direitos Humanos a todos que vivem neste estado.

Contamos com o apoio de todos.

Seção Ordinária e votação da PEC sobre expropriação de terras em que se verifique a ocorrência de trabalho escravo

DATA: 04 de maio de 2011

LOCAL: Plenário Newton Miranda, Assembleia Legislativa do Estado do Pará

HORA: 09 h

Aliado de Dirceu, Rui Falcão deve comandar o PT até 2013

Reunida ontem em Brasília, a ala majoritária do PT escolheu o nome do deputado estadual Rui Falcão (SP) para a presidência do partido no lugar de José Eduardo Dutra (SE). Apoiada pelo ex-ministro José Dirceu, a candidatura será apresentada hoje pela ala às demais correntes.

Com eleição marcada para amanhã, Falcão deve ficar no cargo até 2013. Sua escolha, caso se concretize, devolve o controle da sigla para São Paulo no momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta ao Estado.

A ideia é agendar as reuniões do partido, hoje feitas em Brasília, em São Paulo.

A transferência do controle para São Paulo expressa a estratégia de lançar ofensiva contra o PSDB num dos últimos redutos da oposição.

A intenção é fortalecer o partido no Estado, valendo-se do desgaste provocado pela dissidência do prefeito Gilberto Kassab para seu novo partido, o PSD.

Segundo petistas, Falcão --que também é primeiro-secretário da Assembleia de São Paulo-- deve dividir o comando do PT com um colegiado, integrado por nomes como o do secretário nacional de Organização da sigla, Paulo Frateschi, e Dirceu.

A candidatura de Falcão era defendida por Dirceu e pelo PT-SP desde março, mas ganhou força após reunião de integrantes do partido anteontem em Brasília.

CPI ganha apoio do PPS na ALEPA

O deputado estadual João Salame (PPS) assinou na manhã desta quinta-feira, 28, o requerimento que propõe a instalação da CPI da Alepa. Com mais essa assinatura, o requerimento proposto pelo deputado Edmilson Rodrigues, já soma dez assinaturas. Agora, fatam apenas quatro para que a comissão seja instalada e o Poder Legislativo tome as rédeas das investigações sobre as fraudes, tendo o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal), Receita Federal e Polícia Civil como parceiros nas investigações.

Justiça decreta a quebra de sigilo bancário da ALEPA

Elder Lisboa deu prazo de 15 dias para o Banpará enviar ao MPE a movimentação da conta corrente da folha de pagamento da AL desde 2004

O escândalo envolvendo a folha de pessoal da Assembleia Legislativa do Pará (AL) teve nesta quinta-feira (28) um novo e decisivo capítulo. O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou a quebra do sigilo bancário da casa, uma medida inédita na história do Legislativo paraense e que agrava ainda mais a crise pela qual passa o poder desde que vieram a público as denúncias de fraudes no setor de pessoal.

O juiz deu prazo de 15 dias para que o Banco do Estado do Pará (Banpará), onde são feitos os pagamentos dos servidores da AL, repasse as informações para os promotores de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, responsáveis pela investigação dos casos na esfera civil. O Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas do MPE apura as responsabilidades criminais e poderá fazer uso das provas coletadas a partir da quebra do sigilo bancário decretado ontem (28).

O Banpará terá que repassar aos promotores toda a movimentação da conta corrente da folha de pagamento da AL desde janeiro de 1994, quando - segundo depoimento da ex-chefe da Seção da Folha, Mônica Pinto - podem ter começado as fraudes na casa. Mônica começou a trabalhar na AL em 1995 e garantiu que quando chegou à AL o esquema de fraudes na folha para desviar o dinheiro da AL já estava instalado.

A decisão judicial obriga o Banpará também a enviar aos promotores “cópias de todos os extratos mensais das contas correntes, principalmente as utilizadas para o pagamento da folha salarial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, especialmente os extratos bancários mensais com os valores lançados sob a rubrica de gastos com folha de pagamento”.

A decisão terá implicação junto à Receita Federal, que terá que informar os valores recolhidos a título de imposto de renda pelos servidores. O objetivo dos promotores é checar se há diferenças entre a folha apresentada pela AL e os valores efetivamente pagos. “Queremos saber quem recebia pelos fantasmas. A folha era gerada na seção, era visada pela controladoria e pela presidência. Se há irregularidades, quem visou sabia”, diz promotor Nelson Medrado, um dos responsáveis pela investigação

REPASSE

Além da movimentação, o juiz determinou o repasse dos documentos “que comprovam os favorecidos e os respectivos pagamentos de vencimentos (contracheques recebidos, ofícios, transferências, créditos em conta, entre outros) de servidores, estagiários ou qualquer outro que figure na folha de pagamento daquele órgão do Legislativo estadual, de forma a possibilitar a identificação dos favorecidos”.

Para determinar a quebra do sigilo bancário, o juiz levou em conta depoimentos de 14 pessoas que eram contratadas pela AL, mas nunca receberam os salários. Na decisão, Elder Lisboa afirma que “saltam aos olhos algumas impropriedades praticadas pela Casa Legislativa” .

Os contracheques, por exemplo, explica ele, não traziam informações necessárias como a número de Pis/Pasep e o número de conta bancária. “Deve-se perquirir ao Banco do Estado do Pará quem sacava tais valores, já que todos os declarantes afirmaram jamais ter exercido qualquer função remunerada na AL”, escreveu Lisboa na decisão, que deveria chegar ontem mesmo ao Banpará.

Ao pedir a quebra do sigilo bancário da movimentação bancária da AL referente ao pagamento da folha, os promotores informaram à Justiça o caso de um suposto servidor que recebia a título de triênio R$ 800 mensais e mais complementação salarial de R$ 4 mil, mas não há indicação de qual setor trabalhava . “É de se notar que o Ministério Público, por meio de seus vários pedidos, observando o grande prejuízo ao erário, requer medidas cautelares com o fito de prevenir, conservar, defender e assegurar a eficácia de um direito, leia-se, a reparação causada por meio da improbidade administrativa desenhada”.

Marcado para ontem, o depoimento da ex-diretora do Departamento de Administração AL, Maria Genuína Carvalho de Oliveira foi adiado para a tarde de hoje. Genuína está entre as doze pessoas alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia de Investigações e Operações Especais (Dioe) na terça-feira, 19.

Ela é apontada como uma das beneficiadas pelo esquema que incluía gratificações indevidas nos contracheques. Em 2008, a remuneração de Genuína chegou a mais de R$ 40 mil. Em dezembro de 2008, com a segunda parcela do décimo terceiro salário, os proventos da então diretora chegaram a R$ 44.933,48, bem acima do teto constitucional que na época era de R$ 12.384,06. No mesmo mês, os deputados receberam salários brutos de R$ 12 mil.

A procuradoria da AL faria uma reunião, na noite de ontem, para a avaliar a decisão judicial, mas até o fechamento desta edição não se manifestou sobre o assunto.

Lideranças defendem apuração pelo MPE

O líder do PSDB na AL, deputado José Megale, informou ontem, após reunião do Conselho de Líderes da casa, que o partido mantém a decisão de não apoiar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades na AL. A bancada tucana, diz ele, está apoiando as decisões tomadas pelo presidente Manoel Pioneiro, do mesmo partido, para, segundo Megale, “passar a Casa a limpo”.

Entre essas medidas estão a contratação de uma auditoria externa para avaliar a folha e ações para o enxugamento das despesas. O orçamento anual da AL fica em torno de R$ 260 milhões, quase a metade é gasto com a folha, incluindo décimo terceiro e férias.

“Em três meses, o Ministério Público levantou informações que a Assembleia levaria um ano e não conseguiria. Há um corporativismo forte aqui dentro e temo que as coisas fossem escondidas”, diz o líder tucano, ao explicar as razões para não assinar o pedido de CPI. Megale afirmou não estranhar a decisão da Justiça de quebrar o sigilo bancário da AL.

“A Assembleia tem que apoiar e facilitar as medidas que venham da Justiça e do Ministério Público. Não existe hoje agente com mais credibilidade e isenção para apurar o que se passa na AL do que o Ministério Público”.

O líder do PT na AL, Carlos Bordalo, é favorável à CPI, mas também disse ter ficado satisfeito com as medidas anunciadas até agora por Pioneiro. “Se o MPE acha que é necessário para as suas investigações, não vejo nada estranho. O desgaste para a imagem da Casa seria maior se passasse a ideia de que nada está sendo feito, mas há apuração”, disse o petista, para quem o MPE acertou ao estender as investigações para os últimos 17 anos. “Tem se passado a ideia de que os problemas começaram há quatro anos, mas o que se viu nos últimos tempos foi apenas a continuidade de um esquema montado desde 1994. O esquema era tão perene que o mandato dos presidentes é de dois anos, mas o esquema funcionava há 18 anos”.

O líder do PMDB, Parsifal Pontes, também contrário à CPI, diz que os problemas fragilizam a AL, mas afirma que a “história está sendo passada a limpo”. “Uma CPI não vai trazer informações diferentes das que estão sendo apuradas pelo MPE”. (Diário do Pará)

Blog 500 visitantes

O blog estar quase alcançando a marca de 500 visitantes ainda e uma marca pequena, mais para um blog novo para nós e uma grande conquista, quero agradecer a todos que visita o nosso Blog acompanhado as noticias que diariamente tem sido postadas.

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Tucumã começa definir candidaturas

Falam -se em Tucumã que os pré - candidatos a prefeito Adelar Pelegrini (PMDB) e Junior Bezerra (PTB) estariam muito bem cotados a para ganhar as eleições municipais do ano que vem, mais outros candidatos como o próprio prefeito Celso e o vereador Zé do Signus e a empresária Ana Carraro, também seriam fortes candidatos na corrida eleitoral.

PMDB e PSDB podem sair juntos em Água Azul do Norte

Em Água Azul do Norte já começam as especulações sobre a sucessão do atual prefeito Renan Lopes que já estar terminando seu segundo mandato, falam- se em uma aliança entre PMDB e PSDB que poderiam sai juntos para ganhar as eleições, neste caso o PSDB lançaria o cabeça da chapa e o PMDB ficaria com o vice, no que resultaria co Zé Francisco e Renan no mesmo palanque

Diesel mais limpo estará no mercado em 2012

A Petrobrás, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as montadoras afirmaram ao Ministério Público Federal (MPF) que vão cumprir o acordo de colocar no mercado a partir de 2012 um diesel menos poluente e veículos com motores adaptados para receber o novo combustível.

Na verdade, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinava que a mudança deveria ocorrer em 2009, mas as empresas disseram não ter tido tempo hábil de se adaptar. Por isso, foi firmado um acordo com o MPF que, na prática, adiou a entrada do diesel mais limpo por quatro anos.

Até 2008, as regiões metropolitanas recebiam um diesel com 500 partes por milhão (ppm) de enxofre e, no interior, usava-se diesel com 2 mil ppm. A ideia era substituir os dois tipos em 2009 pelo diesel com 50 ppm, o S-50, o que não ocorreu.

Decidiu-se que o combustível com 50 ppm seria introduzido gradualmente nas regiões metropolitanas (as frotas de ônibus paulistana e carioca foram as primeiras a receber o combustível). E, no interior, passou a ser usado um diesel com 1,8 mil ppm.

A Petrobrás afirmou neste mês à procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins que o diesel S-50 terá produção nacional e, se for preciso, a demanda será suprida com importações.

Já a indústria automobilística informou que os modelos de veículos leves e pesados a diesel adaptados para o S-50 estarão disponíveis no mercado em outubro, quando será realizada uma feira do setor. Em 2013, o S-50 será substituído pelo S-10, diesel que já é usado em países da Europa e no Japão. Segundo o MPF, as informações trazidas "contradizem os boatos que circularam no mercado automobilístico e de combustíveis de que não haveria diesel S-50 em quantidade suficiente".

Fonte: O estado de São Paulo

PT Pará divulga balanço dos 100 dias do Governo Jatene

Bancada do Partido dos Trabalhadores no Estado divulga o balanço dos 100 dias do Governo Jatene e a agenda mínima, com as ações previstas no PAC Pará. Veja a íntegra do documento abaixo:

100 dias do Governo Jatene

Os primeiros 100 dias do Governo Jatene expressam retrocessos preocupantes e apontam pífias perspectivas para o futuro. Na área de segurança pública o retorno da centralização dos registros de ocorrências na Região Metropolitana de Belém (RMB) dificulta a transparência nos índices de criminalidade. Primeiro porque a Central de Flagrantes faz aumentar as sub-notificações, falseando os índices de criminalidade. É bom lembrar que este era o quadro quando o Governo Jatene encerrou seu mandato anterior. A providência tomada pelo Governo Popular em disponibilizar a possibilidade do registro de ocorrências nas seccionais espalhadas pela RMB possibilitava ter-se um quadro do desafio real da Segurança Público.

Computa-se como retrocessos a retirada da Lei de reestruturação da Polícia Civil que estava na Assembléia Legislativa. A retirada da Lei que concedia 40% de gratificação de tempo integral ou dedicação exclusiva aos policiais militares e o não pagamento da gratificação de tempo integral aos servidores administrativos da Polícia Civil, que estavam recebendo no Governo Popular.

O anúncio da implantação da Unidade Regional de Policia Civil de Itaituba e a inauguração da Policia Civil de Vizeu ainda são realizações do Governo Popular. Ou seja, nenhuma unidade foi implantada nesses 100 dias. E também, nenhuma viatura foi adquirida. As 10 viaturas L200 entregues às DEAMS (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher), bem como as lanchas para policiamento dos rios, foram adquiridas pelo Governo Popular e já estavam em Belém desde Novembro de 2010. Jatene desativou a Delegacia de Conflitos Agrários de Paragominas (DECA), desativou a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Redenção e desativou o Plantão da Depol da Cidade Nova em Marabá

Na área da saúde registra-se o fechamento do Hospital de Tailândia, inaugurado em outubro de 2010 pelo Governo Popular e que atendia centenas de famílias da região. A Santa Casa de Misericórdia começa a apresentar sintomas preocupantes de regressão com a denúncia da morte de 18 bebês, fruto de infecção hospitalar. A paralisação das obras de ampliação do hospital e o aparelhamento político do hospital conforme denúncias que chegam à bancada do PT. A paralisação do Programa Rios de Saúde, e a informação do desabastecimento geral de insumos e materiais médico hospitalares, tanto em unidades de grande quanto de pequeno porte, gerando situações como a da menina de Salvaterra, que gerou manifestação do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina.

Além disso, a farra das assessorias especiais trouxe à tona a prática do nepotismo cruzado, gerando inclusive manifestações da OAB, noticias em revista nacional e a abertura de investigação pelo Ministério Público.

Talvez para criar uma cortina de fumaça para os ajustes neo-liberais que pretendia implementar, Jatene passou a divulgar números fantasiosos nesses 100 dias sobre as contas do estado, além de pretensas dívidas recebidas. Nos 100 dias provamos que Jatene deixou o Governo em 2006 em piores condições financeiras do que recebeu agora, pois apesar de ter cancelado menos empenhos (conforme TCE – relatório de Contas 2006, páginas 78 à 84, e 189), não deixou valores a receber. Pelo contrário, indevidamente antecipou receitas de 79.6 milhões (conforme TCE – relatório de Contas 2006, página 57). O quadro demonstra que deixamos uma situação financeira mais favorável em relação a 2006, principalmente se considerarmos o déficit de 300 milhões em relação ao total das receitas de 2006, que foi 7,6 bilhões, enquanto em 2010 o déficit líquido ficou em 139 milhões e as receitas totalizaram 13.6 bilhões. É bom ressaltar que o Governo Popular visando aumentar a arrecadação via Sefa (Secretaria da Fazenda), contratou o MBC (Movimento Brasil Competitivo), que iniciou os trabalhos em Nov/2009 e irá concluir em Abril de 2011. Jatene faz parecer que foi ele que iniciou o processo.

Chegam informações de todo o Estado de que o transporte escolar sofre pesadas perdas dos repasses do Estado para as Prefeituras, sendo que diminuíram consideravelmente, como é o Caso de Igarapé Açu. Lá, o custo do transporte é de R$ 85 mil mensais. Na época de Ana Júlia o Estado repassava para Igarapé Açu R$ 45 mil, no último ano estava em R$ 50 mil. Portanto o município ficava com o custo de R$ 35 mil até ano passado. No entanto, o governo que assumiu reduziu o repasse para R$ 17.500 mensalmente. Só que a prefeitura não tem como cobrir essa despesa, que subiu para R$ 67.000, o que ocasionou a paralisação do transporte dos alunos e, consequentemente, a ausência dos alunos nas escolas.

Por outro lado, muitos alunos retornam as aulas com uniforme escolar antigo ainda disponibilizado pelo Governo Popular e sem os outros itens do material escolar. Sobram vagas no Estado do Pará de uma forma inexplicável. São mais de 100 mil vagas. Nas escolas técnicas, Jatene institui o Processo Seletivo no lugar do processo democrático de pré-matricula, um verdadeiro fracasso. Não são apenas os alunos que perdem nos 100 dias, os servidores da educação também, pelo atraso da implementação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos). As reformas e construções de novas escolas continuam lentas, mesmo com recursos em caixa, mais de 16 milhões só para a reforma de escolas tecnológicas.

Outra preocupação diz respeito à informações sobre o sucateamento do Programa Navega Pará. Já o Programa Bolsa Trabalho, maior Programa de inclusão produtiva de jovens da América Latina, atravessa muitas dificuldades.

E ainda, o estado de conservação das estradas estaduais apresenta-se caótico. A PA 150 é o retrato do caos, do total descaso. Se as rodovias estão assim o que esperar daquelas que não são as principais, que necessitam de manutenção e que vinham recebendo recursos pra mantê-las através do Governo do Estado.

Na contra-mão do anúncio de economia de gastos, o Governo contrata sem licitação alugueis milionários para residências do Governador e Vice-Governador. Só a do Governador inicia com R$ 12.850,00 por mês, durante dois anos, o que consumirá R$308 mil dos recursos do tesouro.

Portanto, os 100 primeiros dias do Governo Jatene se caracterizam pela inércia. Muito discurso, alguns factóides e pouca ação.

Fonte: Site do PT Pará

Câmara acompanhará escândalo na Alepa

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, assinou, nesta tarde, o ato que autoriza a criação da comissão externa que irá acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem os desvios de recursos públicos ocorridos na Assembléia Legislativa do Pará (Alepa).

O deputado federal Cláudio Puty (PT/PA), autor do requerimento, coordenará a comissão, formada ainda pelos deputados Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), Francisco Praciano (PT-AM) e Jean Wyllys (Psol/RJ).

Fonte: Blog do Puty

Duboc pede exoneração do Detran e Jatene aceita

Antecipado na edição de hoje (27) do DIÁRIO DO PARÁ, o pedido de exoneração de Sérgio Duboc foi confirmado pelo próprio governador Simão Jatene no final da manhã, em visita às obras da Santa Casa de Misericórdia.

O governador aceitou o pedido de afastamento, e Duboc deixa a direção do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) para se defender das acusações de envolvimento com as fraudes da Assembléia Legislativa do Pará (Alepa).

Duboc é um dos primcipais investigados pelo Ministério Público do Estado (MPE), e teve seu gabinete no Detran investigado durante as fiscalizações. Durante a ação, os promotores afirmaram ter encontrado vários documentos referentes à Alepa.

O DIÁRIO DO PARÁ antecipou que a suspeita de envolvimento de Duboc poderia levar ao seu pedido de exoneração, principalmente devido à pressão exercida no governo pelos partidos de oposição. Saiba mais: "PT pede a saída de Sérgio Duboc do Detran"

O depoimento de Duboc ao MPE está marcado para a manhã desta sexta-feira, a partir das 9h.

INVESTIGAÇÃO

Sérgio Duboc é funcionário de carreira do Banco Central e exerceu a função de diretor-financeiro da Assembleia Legislativa desde 2005, quando foi nomeado pelo então presidente, Mário Couto (PSDB). Durante os mandatos seguintes do então presidente Domingos Juvenil (PMDB), ele foi mantido na função.

Em 2010, Couto levou Sérgio Duboc para atuar como assessor parlamentar em seu gabinete no Senado. Quando Simão Jatene assumiu o governo, Couto indicou Duboc para a direção do Detran. Um dos mandados judiciais de busca e apreensão de documentos realizados pelo Ministério Público na semana passada foi justamente direcionado a Duboc pelo suposto envolvimento em fraudes na AL.

Os promotores alegam que não encontraram a residência dele, mas fizeram a busca no gabinete do Detran, onde encontraram vários documentos referentes à AL. O depoimento de Duboc ao MPE está marcado para a quinta-feira, dia 28, às 9h. (DOL, com informações do Diário do Pará)

Por 10 a 1, STF mantém vaga para coligações

Decisão define impasse sobre substituição de parlamentares que estão licenciados; visão anterior dava cadeira aos partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e confirmou ontem, por 10 votos a 1, que quando um deputado deixa o cargo para assumir um posto no Executivo, por exemplo, a vaga deve ser herdada pelo suplente da coligação, e não do partido do parlamentar que se licenciou. Em decisões anteriores, o STF tinha determinado a posse de suplentes de partidos.

"A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de "superpartido" e de uma "superlegenda" que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram", disse a relatora do assunto no STF, ministra Cármen Lúcia. "Não seria acertado dizer que vagas pertencem ao partido coligado A ou B, se o coeficiente é calculado pelas coligações."

Os ministros julgaram dois mandados de segurança movidos pelos suplentes de partido Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ). Cármen Lúcia, que em fevereiro tinha decidido que as vagas deveriam ser assumidas por suplentes de partidos, mudou de posição e liderou a tese vencedora no STF.

"Em caso de coligação não há mais que se falar em partido", disse o ministro Joaquim Barbosa. "A lei eleitoral disciplina minuciosamente as coligações, estabelecendo que, quando formadas por dois ou mais partidos políticos, fazem as vezes dos partidos políticos."

A ministra Ellen Gracie afirmou que o problema do sistema político partidário brasileiro "é a total ausência de ideologia nos partidos políticos". "O eleitor não vota em coligação", disse o ministro Marco Aurélio Mello, único a discordar da maioria.

Reforma. Se o Supremo tivesse concluído que a vaga deveria ser assumida por suplente do partido, a composição da Câmara poderia sofrer mudanças, pois mais de 20 suplentes de coligações tomaram posse. Na prática, o STF esvaziaria as coligações proporcionais e executaria o único ponto consensual da reforma política.

Se o tribunal tivesse acabado com o sistema em vigor, poderiam surgir situações como a posse de um suplente de partido com menos votos que o primeiro suplente de uma coligação, ou até ausência de substitutos para um deputado licenciado.

A polêmica sobre quem deveria herdar as vagas na Câmara provocou reações no Congresso. A Câmara sempre deu posse ao primeiro suplente da coligação, seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral. No fim do ano passado, surgiu a primeira liminar no STF determinando a posse do suplente do partido. A Câmara resistia a cumprir essas decisões e ministros do Supremo chegaram a ameaçar a abertura de inquéritos.

Veja como Ficou a Composição do Conselho de Ética do Senado Federal

Veja abaixo os novos integrantes do Conselho de Ética.

PMDB: Como titulares, Lobão Filho (MA), João Alberto Souza (MA), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Como suplentes: Wilson Santiago (PB), Valdir Raupp (RO) e Eunício Oliveira (CE).

PT: Como titulares, Humberto Costa (PE), Wellington Dias (PI) e José Pimentel (CE). E como suplentes: Aníbal Diniz (AC), Walter Pinheiro (BA) e Ângela Portela (RR).

PSDB: Como titulares, Mario Couto (PA) e Cyro Miranda (GO). Como suplentes: Paulo Bauer (SC) e Marisa Serrano (MS).

PTB: Como titular, Gim Argello (DF) e como suplente, João Vicente Claudino (PI).

DEM: Como titular, Jayme Campos (MT) e como suplente, Maria do Carmo Alves (SE).

PR: Vicentinho Alves (TO).

PP: Ciro Nogueira (PI).

PDT: Acir Gurgacz (RO).

PSB: Antonio Carlos Valadares (SE).

Fonte: Agência Senado

PT pede a saída de Sérgio Duboc do Detran

A bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou moção à Mesa-Diretora pedindo que o Legislativo envie recomendação ao governo Simão Jatene (PSDB) para que afaste, imediatamente, o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sérgio Duboc, investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeitas de envolvimento no esquema de fraudes da AL.

A alegação da principal bancada de oposição na casa é que Duboc está sendo investigado pelo MPE, portanto, a medida seria uma forma de resguardar a imagem do Poder Legislativo. Sérgio Duboc é funcionário de carreira do Banco Central e exerceu a função de diretor-financeiro da Assembleia Legislativa desde 2005, quando foi nomeado pelo então presidente, Mário Couto (PSDB). Durante os mandatos seguintes do então presidente Domingos Juvenil (PMDB), ele foi mantido na função.

Em 2010, Couto o levou para atuar como assessor parlamentar em seu gabinete no Senado. Quando Simão Jatene assumiu o governo, Couto indicou Duboc para a direção do Detran. Um dos mandados judiciais de busca e apreensão de documentos realizados pelo Ministério Público na semana passada foi justamente direcionado a Duboc pelo suposto envolvimento em fraudes na AL.

Os promotores alegam que não encontraram a residência dele, mas fizeram a busca no gabinete do Detran, onde encontraram vários documentos referentes à AL. O depoimento de Duboc ao MPE está marcado para a quinta-feira,
dia 28, às 9h.

Desde a ação do MPE no Detran há uma série de boatos na cidade de que Sérgio Duboc entregaria o lugar ao governador para evitar constrangimentos a Simão Jatene. Até ontem, a demissão não foi confirmada nem por ele nem pelo governo.

MPF
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na investigação das fraudes detectadas pelo MPE nas contas da AL. Ontem, o procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, da Procuradoria do Trabalho da 8ª Região, participou de reunião com o promotor de Justiça Gilberto Martins, do Grupo Especial de Prevenção às Organizações Criminosas (Geproc), do MPE, para começar a analisar os documentos que envolvem a contratação de servidores da AL regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Realizada na manhã de ontem(26), a reunião também teve a participação do procurador da República José Augusto Potiguar, que compareceu ao Geproc para coletar provas do descaminho de tributos federais. As investigações dos promotores indicaram possível sonegação de imposto de renda e contribuição previdenciária. Potiguar requisitou para a análise do MPF documentos que podem cooperar na investigação de prováveis danos aos cofres da União. (Diário do Pará).

Deputada Bernadete ten Caten apresenta Projeto de Decreto Legislativo sobre "Fundo Pará Solidário"‏

Em discurso hoje, a Deputada Bernadete ten Caten apresentou o Projeto de Decreto Legislativo onde destina o valor mensal de, no mínimo, R$ 1 milhão – R$12 milhões/ano –, previsto no orçamento anual do Poder do Legislativo, ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Economia Solidária – Fundo Pará Solidário.

Segundo a parlamentar, as declarações feitas pela ex-chefe da seção de folha de pagamento da Alepa são de extrema gravidade. Principalmente pelo valor financeiro desviado na folha de pagamento, que somavam prejuízos mensais entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.

“Se esse valor todo foi desviado periodicamente sem fazer falta nesta Casa é porque sua aplicação não era, assim, tão necessária. Portanto, melhor proveito terá ser for aplicado num fundo para implementação de políticas públicas voltadas para atividade econômica de inclusão social”, disse Bernadete.

A Alepa aprovou, em 1º de setembro 2009, o Projeto que criou a Política Estadual de Fomento à Economia Popular e Solidária no Estado do Pará, sancionada pela então Governadora Ana Júlia Carepa, em 20 de outubro do mesmo ano.

A lei da Economia Solidária, como é conhecida, prevê dois instrumentos basilares para a sua implementação: o Conselho Estadual da Economia Solidária, já criado, e o Fundo Estadual de Fomento à Economia Solidária. Este último tinha um prazo de cento e vinte dias para ser criado, conforme reza o art. 13 da lei, o que então não ocorreu.

Em 15 de fevereiro de 2011, a Deputada Bernadete apresentou Projeto de Lei que objetiva instituir o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Economia Solidária – Fundo Pará Solidário. O Projeto ainda aguarda votação na Casa.

Banco da Amazônia chega até Xinguara

Entrando no rol de expansão da sua rede bancária, o Banco da Amazônia inaugura hoje, às 11h, uma agência em Xinguara, Estado do Pará. A nova unidade vai atender, além deste município, as localidades de Água Azul do Norte, Bannach, Floresta do Araguaia, Rio Maria e Sapucaia.

Segundo o gerente da nova unidade, Marcelo Silva, a agência vai trabalhar no fomento de atividades como agricultura familiar, indústria, comércio e serviços, através da aplicação de recursos próprios e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Isso porque a economia de Xinguara é baseada no comércio e serviços e também na agropecuária, em que a agricultura tem como produtos importantes a mandioca, milho (em grão) e arroz (em casca), além de possuir grandes rebanhos de bovinos e galináceos, e grande produção de leite de vaca.

Esta é a terceira nova agência que o Banco da Amazônia inaugura somente este ano. Com isso, o banco passa a contar com 177 unidades, sendo 112 agências, seis postos de atendimento bancário - PABs, cinco postos de atendimento avançado - PAAs e 54 postos de atendimento bancário eletrônico - AEs.

PERFIL ECONÔMICO

Segundo o censo do IBGE de 2010, Xinguara possui uma população de 40.573 habitantes. Seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) está classificado em médio, com um índice de 0,739. O Produto Interno Bruto (PIB) é de R$ 362.630,00, com um PIB per capita de R$ 9.050,59 (IBGE/2008). A concentração de empregos está ligada ao setor público e também à agropecuária, comércio e serviços e indústrias de transformação.

NOVA AGÊNCIA

O endereço da unidade é Avenida Xingu, Lotes 04 e 05, bairro Centro, CEP: 68555-011. (Diário do Pará)

Manifestações e Discursos Marcarão a sessão de Hoje (27/04) da ALEPA

Dois assuntos praticamente mobilizaram os debates. Um deles foram as medidas saneadoras anunciadas pelo presidente da Casa, Manoel Pioneiro (PSDB),para fazer frente às denúncias de fraude na folha de pagamento da Assembléia, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público Estadual.

Outra discussão foi com relação á entrada de promotores públicos, no prédio da Assembléia, para fazer busca e apreensão de documentos relacionados às fraudes investigadas pelo Ministério Público.

Enquanto isso do lado de fora da ALEPA os limitantes do psol faziam uma manifestação pública em frente a Assembléia, com a participação da senadora Marinor Brito - psol, com o ato simbólico de lavar as escadarias, mais foram proibidos de entra, ate mesmo a senadora Marinor foi barrada de entra na ALEPA.

Vejas algumas medidas anunciadas pela presidência da Casa.

01 – Contratação de uma auditoria para auditar a folha de pagamento

02 – Recadastramento dos funcionários efetivos e comissionados

03 – Instalação de ponto eletrônico

04 – Extinção de funcionários temporários

05 – Fortalecimento da Comissão de Controle Interno da Assembléia, com a inclusão de dois deputados na comissão.

06 – Regulamentação de benefícios e gratificação de funcionários.

PSDB e PMDB não querem apuração dos desvios na Assembléia Legislativa

O Poder Legislativo perdeu temporariamente sua legitimidade por ter uma parcela significativa dos seus membros envolvida em falcatruas das mais cabeludas possíveis. Isto não é bom para democracia, uma vez que o Legislativo tem um papel fundamental na fiscalização dos outros Poderes e na proposição de soluções em defesa da população brasileira. Um Parlamento fraco serve apenas aos ditadores e aumenta a possibilidade de mais corrupção.

Para recuperar sua legitimidade só tem um caminho, fazer uma apuração seria, o quanto mais rápido melhor e apresentar resultados que convença a sociedade. O caminho da apuração é bom para o povo e interessa a alguns, principalmente ao presidente Manoel Pioneiro, que precisa de um clima favorável que alicerce sua candidatura a prefeitura de Ananindeua. É muito bom para Jordy que desarma o palanque de Edmilson Rodrigues. É a oportunidade para o PT mostrar que milita ao lado da moralidade, como historicamente sempre foi sua bandeira. Mas não é bom para o PMDB e para o PSDB.

O PMDB não tem interesse que a apuração ocorra, pois atingirá muitos integrantes da bancada fazendo um verdadeiro estrago. O PMDB, espertamente, envolveu a administração do senador Mario Couto e ameaçou levar as investigações, injustamente, até o atual chefe da Casa Civil, deputado Zenaldo Coutinho, com essa estratégia atraiua solidariedade do PSDB.

O PSDB, amedrontado, pois sabe como isto começa e não sabe como termina, está deixando o governador Simão Jatene num impasse. Se investigar pode pegar muitos dos seus e até borrar a administração estadual, envolvendo, por exemplo, o diretor do DETRAN ligado a Mario Couto, Sergio Duboc. Se não investigar terá que conviver com um Parlamento fragilizado para votar empréstimos e outras coisas mais, além de colocar em risco a campanha no segundo maior município, Ananindeua.

STF deve decidir se vaga de suplente é do partido ou da coligação

Estar marcada para hoje quarta feira aonde o plenário do Supremos Tribunal Federal julgará critério para convocação de deputados suplentes. A decisão afetará 25 vagas na Câmara Federa.

O critério para a convocação de deputados suplentes na Câmara dos Deputados e em Assembleias Legislativas Estaduais deve ser julgado nesta quarta-feira pelo Superior Tribunal Federal (STF). A decisão do Supremo define se a vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação.

Na pauta do plenário, estão três mandados de segurança que contestam a regra adotada pela Câmara. Ela estabelece que o deputado que se afasta do cargo seja substituído por outro da mesma coligação, mas não necessariamente do mesmo partido. Esse entendimento beneficia mais da metade dos suplentes em exercício na Casa. Do total de 48 suplentes, 25 ocupam vagas de titulares de outro partido.

O julgamento dos mandados de segurança deverá orientar a definição de outros 14 processos similares ajuizados por suplentes de deputados federais e estaduais que tramitam no STF.

Há expectativa de que o Supremo se coloque a favor dos suplentes de partidos porque os relatores dos três mandados de segurança que estão na pauta de quarta-feira já concederam liminar determinando que eles substituíssem os suplentes das coligações. Essas determinações, no entanto, não foram acatadas pela Câmara.

Nesta quarta o STF julga o mérito da matéria. Se o plenário entender que a preferência é do partido, e não da coligação, os 25 parlamentares que ocupam vagas de titulares de outros partidos terão seus mandatos ameaçados.

MPE apreende R$ 540 mil na casa de Robgol

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil apreenderam cerca de R$ 500 mil em espécie e R$ 40 mil em tickets alimentação da Assembleia Legislativa do Pará, na casa do ex-deputado Robson Lima Nascimento, conhecido como Robgol. Robson Lima está sendo investigado pelo MPE como participante em um esquema de fraudes em contracheques da Alepa que já teria desviado quase R$ 1 milhão desde 2008. O ex-deputado e ex-presidente da Alepa Domingos Juvenil também é alvo de investigações. O MPE chegou a fazer buscas em seu apartamento, mas nada foi encontrado, já que ele não reside mais em Belém.

Iniciadas há cerca de um mês, as investigações resultaram hoje (19) na prisão de três pessoas: Jorge Cadar (chefe do setor de informática), Semel Charone (chefe do gabinete civil) e Daura Hage (funcionária do gabinete do deputado Júnior Hage). A justiça também expediu mandado de prisão contra uma quarta funcionária, Euzilene Lima, que não foi encontrada, mas, segundo seu advogado, irá se apresentar em breve. As três pessoas detidas prestaram depoimento no prédio do MPE e ficarão presas por cinco dias, temporariamente, para não atrapalhar as investigações.

O ESQUEMA

De acordo com o MPE, foi constatada a prática de quatro tipos de fraudes: inclusão de vantagens indevidas nos contracheques, sonegação de imposto de renda e contribuição previdenciária, contratação de funcionários fantasmas e utilização de “laranjas” na folha de pagamento. Segundo o MPE, pelo menos 14 pessoas foram contratadas sem saber que eram funcionárias da Alepa. Seus nomes e documentos eram usados pelos fraudadores sem o seu consentimento.

Durante a ação no prédio da Assembleia Legislativa, o Ministério Público apreendeu discos rígidos de computadores pertencentes aos setores de informática, financeiro e recursos humanos, além de pilhas de cópias de contracheques datados desde 2008. O material passará por perícia e, se for constatada fraude de desvio de recursos federais, a investigação será encaminhada ao Ministério Público Federal.

Domingos Juvenil ainda não foi localizado pela reportagem. O ex-deputado Robson Lima também não foi encontrado, mas um de seus assessores, identificado apenas como "Biza", informou ao Diário Online que o deputado ainda não vai se pronunciar sobre o assunto, e prefere deixar a situação nas mãos de seus advogados, que já estariam cuidando do caso.

Atualizada às 18h50min.

(DOL, com informações da repórter Aline Brelaz)

Marinor mostra a folha corrida de Jader no Senado

A cruzada da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) em defesa do seu mandato e contra o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que poderá assumir a sua cadeira na Casa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou à Tribuna do Senado Federal. Em um duro discurso na tarde de ontem, a senadora começou sua fala descrevendo a ficha corrida do seu adversário político, alertando seus pares que a decisão do STF poderá trazer para o convívio deles um dos políticos mais devedores da Justiça brasileira, de todos os tempos.

'Afirmo que não é fácil para as pessoas de bem, honestas, que se pautam pela ética, verem políticos que cometeram crimes gravíssimos, obterem um atestado de bons antecedentes e retornarem ao cenário político como se nada de muito grave tivessem cometido contra as leis de nosso País. Mas vamos aos fatos que já são do conhecimento de muitos, mas que o povo brasileiro, infelizmente, ainda desconhece sobre a história desse político de ficha suja', disse.

A senadora lembrou das acusações feitas em 2000 pelo senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, sobre o envolvimento de Jader Barbalho nas fraudes da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) e pelas operações fraudulentas com os Títulos da Dívida Agrária.

'Corre em segredo de Justiça o Inquérito nº 2909, que apura o envolvimento de Jader Barbalho em crimes contra a ordem tributária. As denúncias nesse processo vão da sonegação no recolhimento de impostos como pessoa física e pessoa jurídica, até a entrega de declarações fraudulentas à Fazenda Estadual e à Receita Federal. Segundo dados da Receita Federal, Jader está devendo cerca de R$ 2 milhões e 800 mil ao Fisco, resultante de uma série de artifícios para deixar de recolher o Imposto de Renda. Nessa fiscalização, a Receita descobriu várias irregularidades, que vão da venda simulada de gado à existência de frigoríficos que não tinham nenhum registro contábil', afirmou.

Marinor salientou que, em 2001, Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador para escapar de processo investigatório que poderia levar à sua cassação, o que o tornaria inelegível por dez anos. Nessa época, segundo ela, vieram à tona as gravíssimas denúncias sobre o tráfico de influência por ele exercido e desvios de recursos públicos em vários órgãos sob sua influência direta. Citando outras ações que mostram o quanto o ex-deputado deve à Justiça, ela lembrou a existência da Ação Penal 336, por emprego irregular de verba pública, a Ação Penal 398 por Peculato, a Ação Penal 339 por crime contra o sistema financeiro nacional, a Ação Penal 397 por falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato e crime de lavagem, a Ação Penal 374 de crime contra a administração em geral.

Televisão - 'Acrescento mais um fato à ficha corrida deste cidadão, o senhor Jader Barbalho omitiu na Justiça Eleitoral a propriedade de 50% da empresa Rádio e TV Tapajós Ltda. Em 2001, Jader tornou-se sócio da empresa, localizada no município de Santarém. No documento de alteração contratual, ele passou a ter 50% do capital. Desde então este documento permaneceu dentro de uma gaveta, não sendo formalizado na Junta Comercial do Pará. Obviamente, nada sobre o fato foi declarado para a Receita Federal ou para a Justiça Eleitoral', relatou Marinor.

Ela explicou aos senadores que o outro sócio da empresa, Joaquim da Costa Pereira, que possuía 49% da empresa, faleceu e a família começou a discutir a partilha dos seus bens. Jader Barbalho, com medo de perder metade da empresa que possuía desde 2001, em março deste ano, ou seja, dez anos mais tarde, se apressou a registrar a alteração estatutária na Junta Comercial. Com o intuito de investigar esse escândalo, ela disse que protocolou, na última sexta-feira, na Procuradoria do Ministério Público Federal, em Belém, representação contra o ex-deputado.

'Na representação, sustento juridicamente que Barbalho incorreu, entre outros, em crime de improbidade quando não declarou à Justiça Eleitoral, em 2010, que era sócio do Sistema Tapajós de Comunicação, desde 2001, em Santarém, interior do Pará. Desta representação devem derivar pelo menos três consequências jurídicas. Em primeiro lugar, uma investigação da Promotoria Civil, pois o fato apresenta características de falsidade na alteração contratual, provocando evasão tributária. ', destacou.

Fonte: O Liberal