sábado, 21 de dezembro de 2013
Identificar alunos com problemas de saúde agora é lei valendo no Pará
O governador do Estado, Simão Jatene, sancionou a L e i n° 7.745, de 31
de outubro de 2013, que institui a Política de Promoção da Aprendizagem
(Proap) no âmbito das redes estaduais de saúde e de educação, que tem
por finalidade, contribuir para a promoção da aprendizagem dos alunos da
rede estadual de ensino por meio da identificação, diagnóstico,
tratamento e acompanhamento dos alunos com distúrbios de aprendizagem e
déficits visuais e auditivos. A lei é de autoria da deputada estadual
Bernadete ten Caten, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do
Estado e que também é educadora.
A Proap foi sancionada com um veto, mas a deputada Bernadete informa que o importante, no momento, é que haverá realmente a formulação de uma política pública voltada para a promoção da aprendizagem, haja vista que a lei proporcionará assistência aos alunos identificados, no ambiente educacional, com prováveis casos de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos. Esses alunos deverão receber tratamento adequado e terão acompanhamento do desempenho escolar pós-tratamento.
A Proap foi sancionada com um veto, mas a deputada Bernadete informa que o importante, no momento, é que haverá realmente a formulação de uma política pública voltada para a promoção da aprendizagem, haja vista que a lei proporcionará assistência aos alunos identificados, no ambiente educacional, com prováveis casos de distúrbios de aprendizagem e déficits visuais e auditivos. Esses alunos deverão receber tratamento adequado e terão acompanhamento do desempenho escolar pós-tratamento.
De acordo com a deputada autora do projeto, são considerados distúrbios
de aprendizagem os casos de dislexia e síndrome de Irlen. Já os
distúrbios de aprendizagem relacionados à visão dizem respeito a
disgrafia, discalculia e disortografia. Outro problema identificado em
sala de aula se refere a transtorno de déficit de atenção e
hiperatividade - TDAH.
CONTROVÉRSIAS
Quando ainda em trâmite pela Assembleia Legislativa do Estado, a Proap recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, sob a alegação de que, aprovada, a lei geraria despesas para o erário, portanto, seria inconstitucional. O parecer foi derrubado em plenário e a lei foi aprovada por maioria de votos dos deputados das mais variadas bancadas. "Nós temos que fazer barulho, temos que comemorar, porque agora o Estado, através das secretarias de Saúde e Educação, trabalharão uma política voltada para promover a educação e, quiçá, o desenvolvimento e o bem estar da população", comentou a parlamentar.
CONTROVÉRSIAS
Quando ainda em trâmite pela Assembleia Legislativa do Estado, a Proap recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, sob a alegação de que, aprovada, a lei geraria despesas para o erário, portanto, seria inconstitucional. O parecer foi derrubado em plenário e a lei foi aprovada por maioria de votos dos deputados das mais variadas bancadas. "Nós temos que fazer barulho, temos que comemorar, porque agora o Estado, através das secretarias de Saúde e Educação, trabalharão uma política voltada para promover a educação e, quiçá, o desenvolvimento e o bem estar da população", comentou a parlamentar.
Marcos Morais- marcosmoraisdopt@hotmail.com
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