Aprovada com unanimidade a criação de novos municípios pelos deputados esdatuais

O projeto de lei que possibilita a criação de novos municípios no Estado, de autoria da Deputada Bernadete ten Caten (PT) e do Deputado João Salame (PPS), foi aprovado nesta quarta-feira, 04 de agosto, com unanimidade na Alepa.

Bernadete apresentou em meados de junho o requerimento para que o projeto fosse ao plenário com base no artigo n° 111 do regimento interno, que dispensa os pareceres das comissões por decurso de prazo. Devido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do veto da governadora ao empréstimo de R$ 366 milhões do BNDES, que entraram em pauta, o presidente da casa, Deputado Domingos Juvenil (PMDB), havia remarcado a data de apreciação do projeto dos novos municípios para a sessão ordinária, em agosto.

A criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Estado era prerrogativa exclusiva, há mais de 10 anos, do Congresso Nacional. Com a nova lei, passam a ser do Estado esses direitos.

A Deputada Bernadete foi incisiva em seu discurso em defesa dos distritos que desejam emancipar-se. “Não queremos que ocorra uma ‘onda’ de emancipações sem critérios, mas se faz necessário otimizar a capacidade de governança do executivo pois a população desses distritos sofre e perde muito em qualidade de serviços públicos ofertados”, conclui Bernadete.

Fizeram-se presentes comitivas de várias cidades e distritos. Muitas pessoas não conseguiram entrar no salão, que ficou lotado. Muitos esperaram do lado de fora e comemoraram a aprovação da lei.

Representantes de várias cidades, entre elas, Marabá, Xinguara, Viseu, Belém, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Itupiranga, Novo Repartimento, Dom Eliseu, São Geraldo do Araguaia, Tailândia, Altamira, Ourilândia, Piçarra, Santa Isabel, Floresta, Jacundá, Almerim, Prainha, Santarém, Marapanim, Santa Isabel, Marituba, Benevides, Bragança, vieram de ônibus em delegações que somaram mais de 540 pessoas. No total, mais de 800 pessoas se fizeram presentes.

O Estado do Pará conta hoje algo em torno de 40 distritos pleiteando emancipação. Entre eles, os distritos de Cajazeiras, de São Sebastião, de Cruzeiro do Sul (solicitação de emancipação de Itupiranga); os distritos de Maracajá, de Belo Monte, de Vitória da Conquista (solicitação de emancipação de Novo Repartimento); os distritos de Sudoeste, de Lindoeste, de Morada do Sol, de Taboca (solicitação de emancipação de São Félix do Xingu); os distritos de Novo Paraíso, de Fortaleza (solicitação de emancipação de São Geraldo do Araguaia); os distritos de Rio Vermelho, de São José do Araguaia (solicitação de emancipação de Xinguara); o distrito de Nova Canadá (solicitação de emancipação de Água Azul do Norte); o distrito de Bela Vista (solicitação de emancipação de Floresta do Araguaia); o distrito de Casa de Tábua (solicitação de emancipação de Santa Mari das Barreiras); o distrito de Vila Mandi (solicitação de emancipação de Santana do Araguaia); o distrito de Castelo dos Sonhos (solicitação de emancipação de Altamira); o distrito de Bela Vista do Pará (solicitação de emancipação de Dom Eliseu); os distritos de Morada Nova, de Santa Fé, de Capistrano de Abreu, de Brejo do Meio, de Vila União (solicitação de emancipação de Marabá); distrito de Km 40 (solicitação de emancipação de Bom Jesus do Tocantins), entre outros.