quinta-feira, 24 de março de 2011

Fux veta Ficha Limpa para 2010 e provoca dança das cadeiras no Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em julgamento, nesta quarta-feira (23/3), que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições de 2010. O entendimento, firmado por seis votos a cinco, deverá ser aplicado para todos os casos em que a Justiça Eleitoral barrou candidaturas com base na norma, que torna inelegíveis aqueles condenados por órgão colegiado ou que tenham renunciado para escapar de cassação.

Em plenário, o voto do ministro Luiz Fux, que tomou posse no último dia 3, foi decisivo. Ele posicionou-se pela aplicação do artigo 16 da Constituição Federal, que diz que uma lei só pode entrar em vigor um ano depois de publicada. No caso da Ficha Limpa, a legislação foi sancionada em junho, apenas quatro meses antes do pleito do ano passado. “No ano em que a lei entra em vigor, não pode ela alterar qualquer fase do processo eleitoral”, destacou o ministro.

A decisão do Supremo irá alterar a composição das bancadas no Congresso Nacional e também nas assembléias legislativas. No Senado, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) assumirá a vaga de Wilson Santiago (PMDB-PB), assim como João Capiberibe (PSB-AP) ocupará a cadeira de Gilvam Borges (PMDB-AP), Jader Barbalho (PMDB-PA) herdará o cargo de Marinor Brito (PSOL-PA) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) ficará com a vaga de Vicentinho Alves (PR-TO).

Na Câmara, os beneficiados serão João Pizzolatti (PP-SC), que ficará com o cargo de Odacir Zonta (PP-SC), e Janete Capiberibe (PSB-AP), que chegará ao mandato no lugar de Professora Marcivânia (PT-AP). A aplicação da regra não será automática, mas dependerá de uma autorização que terá de ser dada pelo STF, já que o julgamento desta quarta-feira tem repercussão geral. Ou seja, o entendimento terá de ser aplicado em processos semelhantes. Haverá também a necessidade de o quociente eleitoral ser recalculado, o que pode atingir outros deputados federais e mudar o tamanho das bancadas.

Voto a voto

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie mantiveram as posições dadas nos dois julgamentos ocorridos no ano passado sobre o tema. Lewandowski reafirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral, onde é presidente, a favor da aplicaçao da lei.

Contrários à aplicação da lei em 2010, votaram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello, Luiz Fux e Cezar Peluso que acompanharam a posição do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes muito elogiado por todos por sua exposição durante a leitura do voto.

Em plenário, os ministros julgam um recurso do candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG) contra sua inelegibilidade nas eleições de 2010. Condenado por improbidade administrativa, ele teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Nas urnas, Bouças conquistou quase 42 mil votos, quantidade suficiente para ele ser empossado, caso a lei seja vedada para as eleições de 2010.

Diego Abreu
Mônica Harada
Correio Braziliense

quarta-feira, 23 de março de 2011

STF: Voto de Fux decide destino da Ficha Limpa nesta tarde


Se lei cair, políticos como Jader Barbalho, João Capiberibe e Cássio Cunha Lima podem tomar posse no Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta tarde o destino da Ficha Limpa e dos políticos que foram barrados pela nova lei. Após duas tentativas frustradas, em que as discussões sobre a validade da norma para as eleições 2010 acabaram em empate, o ministro Luiz Fux, que tomou posso no último dia 3, dará o voto decisivo para a questão.

A depender de sua escolha, a Ficha Limpa, que virou realidade após a coleta de 1,6 milhão de assinaturas, pode ter sua eficácia reduzida, o que abriria brechas para que políticos barrados validem seus votos, se habilitem para as próximas eleições e, em alguns casos, ocupem vagas nos legislativos estaduais e federal.

Os efeitos mais marcantes da Ficha Limpa nas eleições de 2010 se deram no Senado Federal. Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) tiveram votos suficientes para se eleger, mas foram barrados devido à nova lei.

Jader renunciou ao mandato para escapar de um processo de cassação. Cunha Lima perdeu o mandato de governador após uma condenação por abuso de poder econômico. Capiberibe, por sua vez, foi condenado por compra de votos nas eleições de 2002. Três casos em que os políticos se enquadram na Lei da Ficha Limpa.

O futuro destes políticos e da própria lei vai ser traçado a partir do julgamento de um candidato a deputado por Minas Gerais. Leonídio Bouças (PMDB) foi condenado por improbidade administrativa. Barrado na Ficha Limpa, não teve seus 41 mil votos validados.

No julgamento desta tarde, o STF terá que decidir duas questões cruciais para a validade da Ficha Limpa. Se ela pode ou não ser aplicada nas eleições de 2010, uma vez que não foi sancionada há pelo menos um ano das eleições. E, se condenações anteriores à existência da lei podem determinar a inelegibilidade.

Nos julgamentos do ex-governador do Distrito federal, Joaquim Roriz, e do ex-senador Jader Barbalho, cinco ministros - Ayres Brito, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ellen Gracie - foram favoráveis à aplicação da lei nas eleições de 2010. Eles entenderam que a Ficha Limpa não alterava o processo eleitoral, por isso não precisava aguardar o período de um ano para poder valer. Outros cinco foram contrários a este entendimento: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso.

A decisão de Fux, apesar de se dar no caso de Leonídio, vai uniformizar o tema e passará a valer para todos os processos semelhantes. Por isso a importância do julgamento desta tarde.

Posição

Como Fux é o ministro com o menor tempo de STF, seu voto será proferido logo após o do relator da matéria, ministro Gilmar Mendes. Devido a isso, o destino da Ficha Limpa deve ser traçado nos primeiros minutos de julgamento. Na semana passada o magistrado declarou que seu voto será curto e coloquial.

As opiniões sobre seu voto estão divididas no meio jurídico. Devido à elogios públicos à lei, ele deve manter a constitucionalidade da Ficha Limpa. Há quem aposte que o ministro seguirá um caminho intermediário e dirá que a legislação, apesar de válida, só poderá ser aplicada nas eleições de 2012.


    sexta-feira, 18 de março de 2011

    Divisão do Pará volta a movimentar deputados

    Prefeitos, vereadores e lideranças políticas do oeste do Pará voltaram a movimentar a Câmara dos deputados ontem (16), em busca de apoio para a aprovação dos dois projetos de decreto legislativo sobre a realização de plebiscitos para a criação dos estados de Carajás e Tapajós (PDC 230/09 e 731/10). O grupo, liderado pelo deputado Lira Maia (DEM), visitou os 223 gabinetes dos novos deputados federais, distribuindo material sobre a viabilidade socioeconômica do projeto de criação dos dois novos estados.

    No final da tarde, a comitiva do Tapajós foi recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que se comprometeu em – assim que o trabalho junto aos novos deputados e líderes estiver concretizado – colocar a matéria em votação.

    Participaram da reunião com o presidente, além de Lira Maia, os deputados Giovanni Queiroz e Zequinha Marinho. Maia informou que vai levar o assunto para a reunião do Colégio de Líderes e posteriormente ao Plenário.

    Fonte: Diário Online (Diário do Pará)

    Três municípios do Pará terão novas eleições

    O Pleno do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) aprovou, por maioria de votos, a realização de novas eleições nos municípios de Aveiro e de Brasil Novo, no sudoeste do Estado, e Bujaru, na região do nordeste. Os pleitos estão marcados para o dia 5 de junho deste ano. Durante a sessão de ontem foi aprovado também o calendário dos novos pleitos, que passa a valer a partir de hoje, com o início do prazo para a realização das convenções dos partidos. A decisão aconteceu na quinta-feira (17).

    De acordo com a lei eleitoral, é aprovada a realização de novas eleições nos municípios quando o prefeito e vice-prefeitos cassados tiverem obtido acima de 50% dos votos válidos. Em cidades onde os percentuais tenham ficado abaixo da metade de eleitores, a lei prevê que o segundo colocado assuma o cargo de prefeito.

    A discussão de ontem no TRE-PA foi rápida e só não foi decidida na reunião anterior porque o juiz André Bassalo fez um pedido de vista dos processos de Bujaru e Aveiro. Durante a discussão de ontem, Bassalo manifestou-se contrário à metodologia da votação do processo eleitoral, sobre ser direta ou indireta. ‘No meu entendimento seria indireta, mas como a maioria votou pelo voto direto, então será acatado’, disse.

    Por ter as mesmas características dos outros dois processos eleitorais, o processo do município de Brasil Novo foi aprovado rapidamente.

    Bassalo informou que o calendário será único para os três municípios. ‘Em uma minuta de resolução única fizemos a previsão de todos os atos’, disse. Agora, deve-se seguir o calendário eleitoral, respeitando os prazos para convenção, registro de candidatura e propaganda eleitoral. Ele destaca que o calendário do novo pleito está de acordo com o que determina a legislação eleitoral, pois o prazo mínimo determinado pela lei é de 40 dias.

    Na próxima terça-feira o TRE-PA decidirá sobre processos que estão em tramitação no órgão judicial por desrespeito à lei eleitoral. Entre eles os de Marabá, Quatipuru, Chaves, Rondon do Pará e Itaituba. Todos foram questionados judicialmente por algum tipo de irregularidade nas eleições de 2008, quando houve a escolha dos gestores municipais. Mais de 20 cidades estavam, até o ano passado, sob avaliação do órgão para decidir sobre a permanência dos seus gestores ou a realização de um novo pleito eleitoral.

    Fonte: Diário Online (Amazônia)

    quinta-feira, 17 de março de 2011

    quarta-feira, 16 de março de 2011

    Bancada do PT assina pedido de CPI




    O Partido dos Trabalhadores (PT) assinou o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de corrupção que tem sido feita contra a Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). as assinaturas foram foram oficializado, durante a sessão, com a assinatura dos parlamentares petistas. O requerimento, de autoria do líder do PSol, agora, conta com nove assinaturas. Para ser instalada a CPI é necessário 14 assinaturas.

    Em seu discurso em plenário, Edmilson reiterou seu apelo aos demais deputados para que assinem o requerimento que pede a instalação da CPI como uma forma de resguardar a imagem do Poder Legislativo. “Não assinar esse requerimento é deixar para a história a legitimação dos atos que têm sido denunciados”, disse o deputado, que acredita que é preciso apurar a fundo as denúncias e dar uma resposta à sociedade como uma forma de garantir a credibilidade do legislativo.

    Os deputados do PT que assinaram o requerimento foram: Carlos Bordalo (líder do partido), Bernadete Ten Caten, Edilson Moura, Chico da Pesca, Milton Zimmer, Airton Faleiro, Zé Maria e o deputado Valdir Ganzer, por motivos de saúde, estava ausente na sessão, mas já se comprometeu em assinar.

    PSB desiste de fusão com futuro partido de Kassab

    A cúpula do PSB começou a defender a coligação, e não mais uma fusão, como saída para o partido se aliar ao PDB (Partido da Democracia Brasileira), sigla a ser criada pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM). Integrantes da executiva nacional e líderes do PSB no Congresso pretendem postergar qualquer discussão sobre a fusão para depois da eleição municipal de 2012.

    Em jantar na casa do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, há cerca de 15 dias, a ideia foi lançada pelas principais lideranças do PSB como a alternativa "mais sensata" no momento. A proposta enfraquece os planos de Kassab de lançar neste ano uma terceira força partidária, que faria um contraponto à polarização entre PSDB e PT nas próximas eleições.

    Estado de S. Paulo

    sexta-feira, 4 de março de 2011

    Bernadete em Xinguara

    A deputada Bernadete estará hoje (04/03) em Xinguara na audiência do Luz Para Todos, com os municípios do Sul do Pará para tratar da implantação da linha de transmissão de energia elétrica em Xinguara que beneficiara todos os municípios do Sul do Pará conforme concessão da ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica para empresa responsável pela implantação a ANTLANTICO CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO BRASIL LTDA.

    Deputada Bernadete não tem sido uma guerreira no que se trata da Celpa com o Luz Para Todos conseguindo muitos avanços nessas áreas.

    Deputada Bernadete apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre o escalpelamento‏


    A Deputada Bernadete ten Caten apresentou hoje, 22/02/2011, o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. O projeto também contempla as penalidades que o não cumprimento da lei podem acarretar.

    O escalpelamento (arrancada do couro cabeludo, com danificação no rosto), que é tema recorrente na mídia, acontece dentro das embarcações, que em sua maioria, não possuem nenhuma segurança, como cobertura adequada para motor e eixo. A maioria das vítimas são mulheres, que não tem acesso a tratamento adequado ou qualquer tipo de indenização.

    Nesse tocante, se justifica a preocupação de Bernadete em complementar a já existente Lei Federal (n.° 11.970/09) que dispõe sobre equipamentos de segurança em embarcações, prevendo pena e multa para os infratores.

    Sessão Especial - Emoção marcou a homenagem a Neuton Miranda


    Em um auditório lotado de representantes de movimentos sociais e parlamentares dos mais diversos partidos, o ex-deputado estadual Neuton Miranda foi homenageado com muita emoção. A homenagem póstuma foi realizada, na manhã desta quinta-feira, 3, no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e marcou a passagem de um ano de seu falecimento. o deputado estadual Edmilson Rodrigues preferiu ler o discurso e acrescentar algumas palavras. Autor do requerimento da sessão especial, o deputado ressaltou a trajetória de luta de seu companheiro de caminha na luta por uma sociedade mais justa e feliz. “Reafirmo o meu orgulho de ter podido contar com sua inestimável contribuição como o primeiro Secretário de Habitação da capital e coordenador do riquíssimo processo de mobilização social pelo direito à moradia que realizamos nessa área ao longo de nossa gestão”, disse o deputado em seu discurso, relembrando o período em que esteve a frente da Prefeitura de Belém, no Governo do Povo. Um dos grandes nomes da política paraense, Neuton Miranda completou no dia 20 de fevereiro um ano de falecimento. O requerimento que solicitou a sessão especial na Alepa foi subscrito pelos deputados Tião Miranda (PTB) e irmão de Neuton Miranda, Bernadete Ten Caten (PT) e João Salame (PPS).

    quinta-feira, 3 de março de 2011

    Fotos da obra da VALE em Ourilândia do Norte Pará









































    Chefinho e o mais novo vereador de Marabá

    Conforme anunciado, a Câmara de Marabá deu posse ao seu mais novo membro, na manhã de terça-feira (1º). Raimundo José de Souza, o Chefinho, segundo suplente do PP, assumiu no lugar de Leodato Marques, que pediu licença para tratar de assuntos particulares.

    Politica em Xinguara

    O empresário Osvaldo Assunção, com boa cotação como candidato a prefeito de Xinguara em 2012, pode deixar o PMDB de Jader Barbalho para se filiar ao PSDB de Simão Jatene. A mudança, se confirmada, vai facilitar o apoio do governo estadual à candidatura de Osvaldo.
    Novo amor.

    Enquanto isso, o vereador Arivaldo Santos Nascimento e o prefeito Davi Passos (PT), que viviam às turras quando o primeiro presidia o Legislativo, parece que fizeram as pazes. Ari, dizem, está avaliando a possibilidade de deixar o PTB e se filiar ao PSB, partido da base aliada do prefeito de Xinguara.

    Sobre o PDT

    Claramente, o líder do PDT não foi convidado porque o partido se rebelou na votação do salário mínimo na Câmara dos Deputados. Foi uma forma de Dilma mostrar quem manda e que os aliados devem se comportar como cachorrinhos nas votações no Congresso.

    Marabá tem 336 famílias atingidas pela cheia


    Cresce o número de atingidos pela cheia dos rios Tocantins e Itacaiúnas em Marabá. Ontem já eram 336 famílias atingidas pela cheia e 180 famílias desabrigadas, segundo a Defesa Civil do município.

    O abrigo organizado no local onde funcionava a feira coberta Álvaro Lima, na entrada da Velha Marabá, foi finalizado na tarde de ontem. O próximo passo da prefeitura é construir outro abrigo, com capacidade para 1500 pessoas

    Segundo previsão da Eletronorte, o rio Tocantins deve atingir 11,57m hoje e, na segunda-feira, 12,09m. (Diário do Pará)

    Ex-prefeito é condenado a dez anos

    BREVES

    Gervásio Bandeira é acusado de desvios de mais de R$ 400 mil .

    O ex-prefeito Gervásio Bandeira Ferreira foi condenado a dez anos de prisão, em regime fechado, pelo desvio de R$ 408,6 mil repassados pelo Ministério da Integração Nacional em 1999, quando ele governava Breves, o maior município da região do Marajó. Atualizado, o valor desviado alcança R$ 646 mil. O réu ainda poderá apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

    Na sentença em que condenou o gestor, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada em ações criminais, também decretou a inabilitação do condenado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, independentemente da obrigatoriedade do ex-prefeito de repor aos cofres públicos o dinheiro desviado.

    Na ação penal que ajuizou na 3ª Vara, o Ministério Público Federal informou que Gervásio Bandeira, quando era prefeito de Breves, celebrou em 1999 convênio com o Ministério da Integração Nacional para a construção de um muro de arrimo na orla da cidade, mas deixou de prestar contas no prazo fixado, que se encerrou em 28 de fevereiro de 2000. Os recursos, segundo o MPF, foram sacados aos poucos da conta bancária da prefeitura sem qualquer comprovação plausível da destinação especificada no convênio assinado.

    Assembleia Legislativa aprova CPI para investigar tráfico humano

    INVESTIGAÇÃO

    Comissão tem 18 assinaturas e já foi formalizada junto à Mesa.

    Proposta pela bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado, o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tráfico humano, no Pará, ganhou apoio também das outras bancadas. Com 18 assinaturas, quatro além do mínimo necessário, o requerimento apresentado pelos petistas foi aprovado e apresentado, ontem de manhã, à Mesa Diretora. O próximo passo é a designação dos sete parlamentares que farão parte de comissão, entre eles o presidente e o relator da CPI. Os postos pleiteados pelo líder petista na AL, Carlos Bordalo, que cedeu ao companheiro de partido, Edilson Moura, a assinatura do requerimento. Pelo regimento interno da Alepa, quem assina o requerimento não pode assumir nenhum dos dois postos.

    "Durante a CPI da pedofilia pelo menos um dos casos tinha relação com tráfico humano. Essa CPI vai complementar aquela", explicou Bordalo. O deputado mencionou o caso do médico hondurenho, Hector Saul Morel Puerto, condenado por pedofilia na época da CPI, que utilizava sua clinica, em Belém, como "ponte" para o tráfico de pessoas no Estado. O pedido de CPI foi motivado pelo caso mais recente, de fevereiro deste ano, quando a Polícia Civil de São Paulo invadiu duas pensões na capital paulista e encontrou mais de 100 travestis obrigados a servir uma rede de prostituição. Pelo menos 90% deles eram paraenses. A polícia chegou ao esquema a partir de um Boletim de Ocorrência feito, em Belém, para registrar o desaparecimento de um adolescente de 17 anos. "Por não se tratar de um fato isolado envolvendo apenas travestis e nem tão pouco recente, este fato se agrava, tanto que se concluiu pela existência de uma rede de tráfico de pessoas e prostituição", ressaltou o requerimento.

    O pedido de instalação da Comissão levou em consideração também denúncias feitas pelo bispo do Marajó, dom Luís Azcona. Segundo o religioso, as cidades de Portel e Breves, na Ilha do Marajó, Belém, Oiapoque, no Amapá, Guiana Francesa e Suriname servem de rotas intensas para o tráfico internacional de seres humanos e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Em 2008, graças as denúncias de Azcona, o Congresso Federal chegou a instalar uma CPI para investigar as rotas do tráfico e as redes de comércio sexual na região amazônica. Dados da Organização Internacional do Trabalho apontam que quase 1 milhão de pessoas são traficadas com a finalidade de exploração sexual. A atividade chega a movimentar US$ 32 bilhões por ano.

    quarta-feira, 2 de março de 2011

    Bernadete homenageia Benedito Nunes‏


    A Deputada Bernadete ten Caten, em discurso na Alepa hoje, homenageou o filósofo paraense falecido na noite de ontem (28/02/2011).

    “Benedito Nunes é um exemplo de produção literária e um provocador da divulgação da literatura do Estado do Pará”, disse.

    Ainda no pequeno expediente, a Deputada falou das atividades do fim de semana, quando participou, em Xinguara, de encerramento do curso de capacitação da Fetraf. Em Morada Nova (Marabá), debateu em Audiência diversos problmas vividos pela comunidade, como: transporte coletivo, moradia e água. Em Parauapebas, Bernadete participou da entrega de títulos de Regularização Fundiária nos assentamentos Palmares I e Palmares II.

    Na oportunidade, Bernadete lembrou dos projetos do Presidente Lula relacionados à terra. “Nunca dantes a produção de legalidade fundiária foi tão grande neste país”, acrescentou.

    Bernadete também registrou sua preocupação com relação à PA-150, notadamente conhecida pela má conservação e conseqüente perigo aos que nela transitam. “Sábado à noite, vindo de Eldorado dos Carajás a Marabá, deparei-me com dois acidentes de carro na rodovia, em conseqüência das inúmeras crateras no asfalto. Essa situação não pode continuar.”, indignou-se.

    Bernadete apresentou requerimento ao Governo de Estado para que providências possam ser tomadas para a recuperação da rodovia estadual PA-150.

    terça-feira, 1 de março de 2011

    Uma janela se abre para a infidelidade partidária

    Proposta que concede 30 dias para a troca de legenda, a contar do término do prazo de filiação partidária, aguarda votação no plenário da Câmara entra na pauta da comissão especial da reforma política
    Mário Coelho

    O Congresso discute a possibilidade de abrir uma janela para os candidatos trocarem de partido às vésperas das eleições. Uma proposta pronta para votação na Câmara permite que os políticos mudem de legenda nos 30 dias que antecedem o prazo final para filiação partidária para quem pretende disputar as eleições seguintes. Quem se candidata hoje precisa comprovar que está pelo menos há um ano em determinado partido político. O assunto também deve ser tratado pela comissão especial instalada semana passada no Senado para elaborar uma proposta de reforma política.

    Na prática, a mudança estabelece uma quinta condição para que o político que trocou de legenda não perca o mandato, conforme estabeleceu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução permite a mudança em quatro situações: incorporação ou fusão de siglas, criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. A norma também diz quem pode acionar o infiel na Justiça.

    Em 2009, 31 deputados utilizaram a legislação que trata do prazo de filiação partidária como brecha para migrarem de sigla. O tema volta e meia entra nas discussões sobre reforma política e eleitoral. Porém, quase quatro anos depois da resolução passar a valer, os congressistas nada fizeram para corrigir o que eles consideram como uma “invasão” do Judiciário no Legislativo. “O tema deve entrar na reforma. Algumas pessoas, em especial aquelas que estão na oposição e querem ir para a situação, devem levantar a bandeira da janela”, disse o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB).

    Para o professor da UnB, a criação dessa “janela” para a infidelidade deve encontrar resistência em setores da sociedade. O cientista político acredita que a discussão pode gerar desgaste político para os deputados que defenderem um período para trocar de partido. A OAB, por exemplo, já tem posição fechada. De acordo com o secretário-geral da Ordem, a entidade deliberou que a fidelidade partidária deve seguir os moldes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previstos na resolução do TSE. “Essa história de janela é uma tentativa de flexibilizar o que está valendo”, disse Marcus Vinícius Furtado Coelho.

    Apesar de frisar que é preciso manter o mandato vinculado ao partido e ao eleitor, a presidenta do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal defendeu uma janela para troca de partido. “Seria razoável estabelecer um período que ele pudesse trocar de partido. Não existe um vínculo eterno”, explicou. Segundo Maria Cláudia, não é possível ‘tolir o político’ de disputar uma eleição por outro partido se mudanças programáticas acontecem.

    Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. Apesar da decisão da corte eleitoral, com a publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.

    Redenção: Enfermeiros cobram mais ação do Coren Estadua

    Aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Redenção uma reunião do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (COREN), cuja principal finalidade foi tratar da reativação da Subseção do Coren de Redenção, que se encontra fechada há mais de um ano.

    A reunião contou com a presença do coordenador estadual Antônio Marcos; do atual presidente da Serem de Redenção Valdinar Nunes; e integrantes do Sindicato dos funcionários da saúde municipal de Redenção.

    Na reunião os sindicalistas solicitaram a urgente reativação do Coren no município que agrega enfermeiros e técnicos de saúde de diversos municípios da região do sul do Pará. A principal queixa dos associados e eles se sentem abandonados pela atual administração do Conselho estadual. Existem diversas demandadas na região que não estão sendo resolvidas devido à ausência do Coren no município, disse a enfermeira Juliana.

    Uma coisa ficou certa, que até o final do mês de março a sede do Coren de Redenção será reativada.

    Apesar da fidelidade, quase 100 trocaram de partido

    A Justiça eleitoral freou, mas não conseguiu acabar com o troca-troca partidário no Congresso. Na legislatura marcada pela imposição da fidelidade partidária pela Justiça eleitoral, quase uma centena de parlamentares mudou de partido. Ao todo, 79 deputados e 11 senadores migraram de legenda entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010. Desses 90 congressistas, 53 trocaram de sigla após os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade partidária e estariam sujeitos, em tese, ao risco de perderem o mandato. Mas apenas dois deles foram cassados: Walter Brito Neto (PB) e Robson Rodovalho (DF) - o segundo ainda conseguiu concluir o mandato porque entrou com recurso.

    Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco. Os números demonstram, porém, uma queda acentuada em comparação com a legislatura anterior, quando o troca-troca era livre e generalizado. De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, foram registradas 285 mudanças de partido apenas na Câmara. Naquele período, 193 deputados trocaram de sigla; 70 deles ao menos duas vezes. Ou seja, houve uma redução de 60% no número de deputados que mudaram de legenda na última legislatura.

    Nos últimos quatro anos, somente quatro deputados – Marcos Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES), Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e um senador – Expedito Júnior (RO), cassado posteriormente por compra de votos – trocaram mais de uma vez de partido.

    Veja a lista dos parlamentares que mudaram de partido