A Deputada Bernadete ten Caten apresentou hoje, 22/02/2011, o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. O projeto também contempla as penalidades que o não cumprimento da lei podem acarretar.
O escalpelamento (arrancada do couro cabeludo, com danificação no rosto), que é tema recorrente na mídia, acontece dentro das embarcações, que em sua maioria, não possuem nenhuma segurança, como cobertura adequada para motor e eixo. A maioria das vítimas são mulheres, que não tem acesso a tratamento adequado ou qualquer tipo de indenização.
Nesse tocante, se justifica a preocupação de Bernadete em complementar a já existente Lei Federal (n.° 11.970/09) que dispõe sobre equipamentos de segurança em embarcações, prevendo pena e multa para os infratores.
O escalpelamento (arrancada do couro cabeludo, com danificação no rosto), que é tema recorrente na mídia, acontece dentro das embarcações, que em sua maioria, não possuem nenhuma segurança, como cobertura adequada para motor e eixo. A maioria das vítimas são mulheres, que não tem acesso a tratamento adequado ou qualquer tipo de indenização.
Nesse tocante, se justifica a preocupação de Bernadete em complementar a já existente Lei Federal (n.° 11.970/09) que dispõe sobre equipamentos de segurança em embarcações, prevendo pena e multa para os infratores.
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