A proposta, que foi duramente criticada por senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que apontaram perda de receita para seus estados já em 2012, segue agora para a Câmara dos Deputados, que poderá votá-la já nesta quinta-feira (20), conforme previsão de acordo de líderes do Congresso.
Proposta
Pelo texto aprovado no Senado na noite desta quarta-feira, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.
O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.
Argumentos do relator
Durante a votação de seu relatório, Vital do Rêgo voltou a recorrer aos argumentos apresentados no dia anterior, combatidos pelos estados produtores. Para Vital do Rêgo, sendo o petróleo patrimônio da União, não faria sentido que a "maior parte da riqueza" proveniente dele ficasse concentrada em poucos estados e municípios. Além disso, ele vê como "tênue" a relação entre a produção e seu impacto sobre os municípios e estados confrontantes pelo fato de o petróleo ser extraído no mar.
Seu argumento mais combatido pelos senadores do Rio e do Espírito Santo foi o de que o aumento da produção e a variação do preço do barril de petróleo compensariam a perda percentual dos estados produtores no caso dos contratos no regime de concessão. Vital do Rêgo asseverou que esses estados não sofreriam perdas significativas. Ele disse também que as regras para o petróleo foram estabelecidas a um tempo em que a produção e os lucros eram muito inferiores aos atuais. Agora, argumentou, seria o momento de dividi-la entre todos os estados.
A matéria foi aprovada com duas importantes mudanças realizadas pelo relator pouco antes da votação. Vital do Rêgo retirou a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, responsáveis por definir as áreas de exploração de óleo no mar, o que alteraria a geografia das bacias petrolíferas.
- As linhas são distribuídas equivocadamente e trazem sérios prejuízos ao Paraná e ao Piauí. Mas minhas mudanças trariam problemas para Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe. Portanto, tive a humildade de excluir tais modificações do meu parecer - explicou Vital do Rêgo.
Outro ponto retirado do texto diz respeito à possibilidade de a União formar joint ventures com as petroleiras. Vital do Rêgo informou que muitos senadores não entenderam a proposta e por isso ele julgou melhor discutir a iniciativa posteriormente.
- Este ponto precisaria ser mais bem explicado. Muitos não entenderam nosso propósito - informou.
Projeto alternativo
Os senadores representantes dos estados produtores de petróleo saíram em defesa da aprovação do PLS 625/11, o qual, segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), distribui os recursos sem prejudicar Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os recursos adviriam da redução da parte dos royalties repassada à União e da criação de impostos sobre empresas petrolíferas.
Depois de muito criticar a proposta de Vital do Rêgo, os senadores de estados produtores tentaram colocar em votação o projeto de Dornelles, apresentando em Plenário requerimento com pedido de preferência de votação para o PLS 625, o que foi rejeitado por 45 votos a 20.
Numa última tentativa de acordo, os parlamentares do Rio e do Espírito Santo ainda sugeriram que estados e municípios produtores tivessem preservadas suas receitas para 2012, mas o pedido não foi acolhido pelos demais senadores.
- Queremos atender os não produtores com dinheiro proveniente da União e das petroleiras. Eles podem pagar mais, pois o Brasil se tornou um paraíso fiscal para as empresas. O projeto de Vital do Rêgo, por sua vez, prejudica os estados produtores - afirmou Dornelles.
Depois de insistir na inconstitucionalidade do substitutivo de Vital do Rêgo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) concordou com Dornelles e lembrou que o Brasil é o país que menos tributa as empresas petrolíferas.
- O que fizeram Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e outros países quando viram aumentar a lucratividade das petroleiras? Aumentaram gradativamente a tributação. Essa a diferença das duas propostas aqui em análise: uma promove o equilíbrio entre os estados; a outra desorganiza a federação - disse.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou de Vital do Rêgo a fonte dos números que projetam os recursos a serem distribuídos pelos estados e que foram utilizados para a produção do parecer ao PLS 448.Lindbergh Farias lembrou ainda que os royalties foram incluídos na Constituição Federal de 1988 como compensação pelo fato de o texto constitucional retirar desses estados o pagamento de ICMS, que até então incidia no estado de origem do petróleo.
- O legislador constituinte tirou o ICMS da origem e deu compensação financeira aos estados produtores por essa perda. O PLS 625 impede a judicialização desta discussão. Não podemos nos matar! - afirmou o representante do Rio de Janeiro, em apoio ao texto de Dornelles.
Em tom emocionado, Lindbergh disse que o dia foi "muito triste" para o Rio de Janeiro e apelou para que ao menos a divisão das receitas para 2012 não fosse alterada.
Para Magno Malta, a votação foi um "mico", porque o Judiciário não aceitará tais mudanças.
- Senadores e deputados chegarão aos seus estados como se tivessem inventado a roda. Me engana que eu gosto! Mas tudo é cíclico; amanhã podem estar chorando e arrependidos, quando o Supremo disser que tudo é mentira. Nada do que está sendo votado aqui está valendo - afirmou.
Os representantes dos estados produtores ainda tentaram, sem sucesso, votar em destaque (separadamente) e aprovar diversas emendas, entre elas, uma do senador Lindbergh Farias que cria um imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
As emendas dos estados produtores tiveram, todas, a rejeição dos líderes dos partidos da base do governo.
Conflito federativo
Após a votação, o presidente do Senado, José Sarney, que comandou a votação, informou que pretende formar em breve uma "comissão de notáveis" para estudar o problema da Federação brasileira a fim de impedir que situação como a votação desta quarta-feira, com divergência entre os estados não se repita.
- Não podemos ferir direitos adquiridos, mas deve respeitar estados que desejam participar das riquezas nacionais - concluiu, recebendo elogios de diversos senadores pela condução dos trabalhos.
“Não tenho nenhuma dificuldade de explicar para a alta direção da Petrobras se tiver que fechar um poço produtor [de petróleo]. Mas eu não tenho como explicar um acidente ambiental aqui.” A frase de José Roberto Rodrigues, gerente de operações da Base de Operações Geólogo Pedro de Moura, seria natural em qualquer circunstância, mas ela ganha um significado especial quando se sabe a localização de seu trabalho: não se trata de nenhuma plataforma em alto mar, e sim na província de Urucu, no meio da floresta amazônica, na bacia do Rio Solimões, a 650 km de Manaus.
Este mês, a Petrobras faz 25 anos de atividades do campo que iniciou a extração de petróleo e gás natural em escala comercial na Região Norte. Atualmente, ele produz diariamente 11 milhões de metros cúbicos de gás e 54 mil barris de óleo e condensado, numa área de 350 km2. O transporte dessa produção acontece através de dutos que ligam o complexo ao terminal do Solimões, onde o material é embarcado para refinarias em Manaus.
A área a ser desmatada é estudada para ser recomposta após seu uso, com milhares de mudas de plantas nativas cultivadas no viveiro e no orquidário do complexo, com cerca de 140 espécies de plantas, no total. Já foram reflorestados cerca de 250 hectares.
Foi montada uma rede de parcerias com universidades da região Norte e agências de fomento, e há descoberta de duas novas espécies de pesrcevejos, duas aves e um peixe na bacia do rio Urucu. Mais de 150 possíveis novas espécies estão sendo estudadas e sendo catalogadas.Entre os animais típicos da região, estão macacos, araras, preguiças, antas e onças. “Nós somos os invasores aqui, e sabemos disso,” diz Rodrigues. O gerente conta que por causa dos grandes felinos, não é permitido caminhar pela base sozinho durante o dia, e à noite, isso é terminantemente proibido. A velocidade máxima pelas estradas é de 50 km/h para evitar atropelamentos de animais.
A ordem é evitar locais onde sabidamente eles estejam, nem que isso altere planos já traçados, como a construção de um depósito de material previsto para o local onde havia uma toca de onça. “Mandei mudar de lugar”, conta Rodrigues.
E como se cria uma consciência ambiental num lugar de tanta pressão por resultados quanto um campo de petróleo? Segundo Rodrigues, foi algo que surgiu com o início dos trabalhos e a convivência dos técnicos com a natureza. “Quando a gente chegou aqui, o que sabíamos fazer era prospectar petróleo. Mas vimos que também tinhamos que entender do meio ambiente”.
Marcos Morais- marcosmoraisdopt@hotmail.comConvidamos Vossa Senhoria para participar da plenária municipal do PT Pra Valer, que acontecerá no dia 29/10/2011 (Sábado), ás 19h00 horas na Câmara Municipal de vereadores, aonde contaremos com a presença do companheiro Luiz Carlos membro da coordenação estadual do PT Pra Valer.
Pauta:
Marcos Morais
Organizador
A Vale esclarece que esta realizando em parceria com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Prefeitura de Ourilândia do Norte e a Comissão Pastoral da Terra, o reassentamento de 110 famílias que estavam em áreas abrangidas pelo alvará de lavra do projeto Onça Puma. Trata-se de um processo considerado referência pelos órgãos governamentais. A empresa está elaborando, junto com os parceiros, um novo diagnóstico para avaliação da necessidade de inclusão de mais famílias no programa de reassentamento.
Vale – Departamento de Comunicação Corporativa e Imprensa
- Não há, portanto, o menor cabimento no discurso [de Jatene] de que foi o governo estadual pego no contrapé, surpreendido por algo inusitado e imprevisível. Pelo contrário, a possibilidade de o STF validar a norma aprovada pelo Congresso sempre esteve presente no planejamento de todos os gestores estaduais e municipais – disse.
Marinor tachou ainda de impróprio outro argumento de Jatene – o da falta de repasses do governo federal para o Pará – para justificar a decisão de não conceder aumento aos professores. De acordo com a senadora, o Pará não recebeu o dinheiro por não ter conseguido comprovar, por meio de documentos, a necessidade das verbas.
Em aparte, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu o governador Simão Jatene, informando que o governo do Pará não pode conceder o aumento aos professores devido a limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
2012 estar mexendo com os nervos dos políticos aqui em Ourilândia do Norte esse mês de Outubro, isso por que encera hoje o prazo para quem quer ser candidato trocar de partido. As maiores mexidas no troca-troca de partido são dos candidatos a vereadores, que pelo visto vamos ter muitos na briga por uma cadeira na Câmara Municipal, os pré – candidatos a prefeitos continuam em suas agremiações políticas.
Resta sabermos como ficarão as futuras coligações nesse embrolho todo, umas das maiores mudanças acontece no PMDB onde o partido ganhou mais uma cadeira na câmara municipal com a filiação da vereadora Zulene, mais por outro lado muitos militantes do partido insatisfeitos como mesmo resolveram trocar de partido, outra grande mexida estar no PR varios militantes importantes na politica local estão de malas prontas para irem para o nono partido do prefeito de São Paulo o PSD.
Já o prefeito Veloso caminhar firme e forte praticamente certo a sua reeleição a prefeitura de Ourilândia. Pois os nomes postos até agora tem poucas possibilidade de badelo na corrida pela prefeitura.
Marcos Morais- marcosmoraisdopt@hotmail.comA recusa do senador paraense cria um problema para o PSD: a legenda contava com Flexa para formar uma bancada de três integrantes no Senado e, assim, ter direito a uma liderança na casa. Os ex-futuros companheiros de Flexa, Kátia Abreu (TO) e Sérgio Petecão (AC), procuram, agora, alguém que o substitua.
Fonte: Revista Época
Cerca de 200 trabalhadores rurais dos assentamentos Campos Altos, em São Félix do Xingu, e Tucumã, na região de Ourilândia do Norte, no sul do Pará, bloquearam desde às 5 horas desta quarta-feira (05) a vicinal Picadão, que dá acesso ao Projeto Onça Puma, da mineradora da Vale, em Ourilândia do Norte.
O ato se dá em protesto contra a inércia da Vale em resolver antigas reivindicações dos trabalhadores rurais no entorno do Projeto Onça Puma, que, apesar de ter sua implantação iniciada em 2006, somente em maio de 2001 começou a extração de níquel.
Os colonos reivindicam, entre outras, o pagamento de indenizações, o remanejamento das famílias que ainda estão na região e uma melhor forma de tratamento por parte dos funcionários da empresa responsável pela segurança patrimonial da mineradora na região.
Marcos Morais- marcosmoraisdopt@hotmail.com
Somente este mês, foram três cartas com o mesmo teor da mensagem eletrônica que, antes, Jader havia mandado aos gabinetes dos ministros. Uma missiva por semana. As cartas, enviadas por Sedex e com aviso de recebimento, só pararam de chegar depois da greve dos Correios, que hoje completa oito dias.
Parte dos ministros se incomodou com as cartas. Questionam como o senador conseguiu seus endereços e se mostram constrangidos. Alguns afirmaram que réus em inquéritos penais, como é o caso do senador, não deveriam ter acesso a seus endereços residenciais, já que trâmites processuais, até por questão de segurança, devem ser tratados no tribunal.
Jader Barbalho teve o registro de sua candidatura rejeitado antes das eleições de 2010 com base na Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa. Como em março o Supremo decidiu que a lei não poderia ser aplicada às eleições passadas, teoricamente seu registro foi deferido e, com 1,79 milhão de votos, ele deveria tomar posse do cargo.
O senador foi o segundo mais votado nas eleições, atrás de Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão. Depois de Jader, ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao estado do Pará, porque Jader e Rocha tiveram os registros indeferidos antes das eleições.
Na carta, Jader Barbalho compara a situação de seu processo no Supremo à atuação da Comissão Verificadora de Poderes da República Velha, conhecida como Comissão da Degola: "Recuso-me imaginar, face sua história, que o Supremo Tribunal Federal ao manter no Senado como representante do Pará, de forma ilegítima, a última colocada nas eleições, regrida historicamente ao início da República Velha, quando a famigerada Comissão de Depuração do Senado, conhecida também como "Comissão da Degola", transformava eleitos em derrotados e derrotados em eleitos, em flagrante desrespeito à cidadania e à democracia."
Vai e volta
O recurso de Jader Barbalho contra a Lei da Ficha Limpa ficou parado por conta da licença médica do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. Barbosa saiu de licença médica em 15 de junho para se submeter a uma cirurgia no quadril.
A licença terminou em 4 de julho e não foi renovada por conta do recesso do Supremo e dos tribunais superiores. Em julho, os tribunais não fazem sessões e o presidente fica de plantão para decidir apenas os casos urgentes. Em 1º de agosto, o ministro renovou a licença por 30 dias. O ministro voltou ao trabalho no tribunal em 30 de agosto, mas ainda sem participar das sessões.
Nesse meio tempo, Jader Barbalho teve quatro pedidos liminares rejeitados por outros ministros e o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, chegou a tirar o recurso da relatoria de Joaquim Barbosa e redistribuí-lo junto com o de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que está na mesma situação de Jader Barbalho.
Com a volta do ministro Barbosa ao trabalho, Peluso devolveu a ele a relatoria dos recursos em 2 de setembro. Até agora, não houve qualquer manifestação do ministro nos processos. Nesta terça-feira (20/9), Mais uma liminar foi negada a Jader Barbalho, desta vez pelo ministro Luiz Fux.
Liminar concedida, está manhã, 3, pelo juiz eleitoral do TRE-PA, em Belém, Rubens Leão, determina à juíza Cláudia Regina Moreira Favacho Moura, titular da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, que ouça as testemunhas de defesa, na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), intentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), contra o prefeito Maurino Magalhães e seu vice, Nagilson Amoury, sob o fundamento de irregularidades de condutas relativas à arrecadação e gastos de recursos no processo eleitoral.
Mandado de segurança ratifica liminar anterior, datada de 1 de fevereiro de 2011, na qual o TRE determinava a reintegração de Maurino e de Nagilson, aos cargos de prefeito e vice, devendo a decisão prevalecer até transitado e julgado da sentença.
Esta manhã, a juíza Cláudia Moura havia setencida a cassação dos mandatos de Maurino e Nagilson, atendendo, em parte, entendimento do Ministério Público, que pedia, além da cassação de ambos,suas inelegibilidades a realização de nova eleição em Marabá.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) somente deverá ser informado da decisão nesta segunda-feira. Só depois de conhecer o teor do acordão é que o TRE se posicionar sobre a forma de agir no caso, se irá marcar eleições diretas ou indiretas naquele município, ou simplesmente dar posse ao presidente da Câmara no lugar do prefeito. Há quem diga que da decisão ainda cabe recurso. Enquanto isso, Álvaro Brito continuará a frente da Prefeitura Municipal da cidade, aguardando ser notificado sobre a decisão da justiça.
Xavier e sua vice Wanderlândia Maria de Oliveira Aquino tiveram seus diplomas cassados por abuso de poder político em maio de 2011 pelo TSE, mas apelaram ao STF. O motivo da cassação teria sido a participação de Xavier em um “evento grandioso” realizado a duas semanas do pleito de 2008, para inauguração de obra pública, com a presença de artista renomado.
O prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima e o vice Nagilson Rodrigues Amoury tiveram seus mandados cassados hoje (03) através de sentença proferida pela juíza eleitoral Claudia Regina Moreira Favacho Moura. Eles são acusados de praticar Caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2008.
A juíza deu prazo de 24 horas para o segundo colocado na eleição passada, o deputado João Salame, se pronunciar sobre o interesse em assumir o cargo.
Contatado via celular, o deputado João Salame Neto disse que já tinha conhecimento da sentença e que estava aguardando parecer do seu staff jurídico para decidir se assume ou não a vaga.
Caso João Salame (PPS) opte por não assumir o cargo, a terceira colocada nas eleições, a deputada Bernadete Ten Caten (PT) será convocada. Se ela também não assumir, o processo volta para a juíza e provavelmente o presidente da Câmara Municipal, o vereador Nagib Mutran Neto, será notificado a assumir.
Há ainda um imbróglio jurídico a ser resolvido, já que o desembargador do TRE-PA, Dr. José Rubens Barreiros Leão, através de decisão monocrática, julgando o Mandado de Segurança (MS Nº 2704), que culminou, à época, com o retorno do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, determinou que Maurino Magalhães deveria ser mantido no cargo até que a sentença que o retirou transitasse em julgado. A sentença do juiz Leão deixa de lado qualquer recurso que venha aparecer contra eventual retirada do prefeito do cargo, pois somente quando não houver mais recurso a sentença transitará em julgado.
Em breve mais sobre a cassação do prefeito de Marabá.
