O deputado Carlos Bordalo, líder do PT, propôs a criação de uma subcomissão dentro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará, para acompanhar os gastos do valor de R$4,5 bilhões na lista de obras, para execução nos próximos quatro anos, previstos na “Agenda Mínima”, anunciado pelo governador Simão Jatene, nesta terça-feira (12/04), quando o governo realizou o balanço dos 100 primeiros dias da gestão.
Para o deputado, o Poder Legislativo terá que acompanhar esses gastos públicos, “não podemos abdicar de uma das principais funções desta Casa de Leis, que é fiscalizar o conjunto de obras e ações que o Governo do Estado estabeleceu na agenda, batizada de mínima, de realizações de2011 a 2014”, justificou Bordalo. A sua preocupação é não permitir que a “Agenda Mínima” venha “correr a solta, já que não há correspondente meio constitucional de acompanhá-la diretamente na Assembléia Legislativa”, pontuou o parlamentar.
APURAÇÃO - O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), subiu à tribuna da Assembléia Legislativa para reafirmar a necessidade de instalação de uma CPI para apurar as denúncias de fraudes que estariam ocorrendo na área administrativa do Poder Legislativo Estadual, apesar da
divulgação dos resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, que apontou pela responsabilidade exclusiva da ex-funcionária Mônica Pinto nas fraudes de consignação de empréstimos junto ao Banco Santander.
O pedido do CPI feita pelo deputado Rodrigues em fevereiro deste ano obteve até o presente momento a assinatura de nove deputados, sendo uma do próprio Edmilson e dos oitos deputados que compõem a bancada do PT. O mínimo necessário pelo Regimento Interno da Casa de Leis para sua instalação são 14 assinaturas, independente de votação em plenário.
Para o deputado Rodrigues, o resultado da Comissão de Sindicância de circunscrever a investigação apenas ao caso que envolvia a ex-funcionária Mônica Ponto, comprovou suas suspeitas. As denúncias arroladas no pedido de apuração da CPI estão relacionadas à possível existência de funcionários e estagiários fantasmas, adulteração de contracheques, sonegação fiscal, recebimento irregular de vantagens e desvios de recursos públicos.
A Receita Federal, o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e Federal e a Polícia Civil, estão investigando em conjunto com a mesa diretora da Assembléia Legislativa Estadual as denúncias relacionadas pelo deputado Edmilson Rodrigues.
fonte: Imprensa ALEPA
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