Justiça decreta a quebra de sigilo bancário da ALEPA

Elder Lisboa deu prazo de 15 dias para o Banpará enviar ao MPE a movimentação da conta corrente da folha de pagamento da AL desde 2004

O escândalo envolvendo a folha de pessoal da Assembleia Legislativa do Pará (AL) teve nesta quinta-feira (28) um novo e decisivo capítulo. O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e decretou a quebra do sigilo bancário da casa, uma medida inédita na história do Legislativo paraense e que agrava ainda mais a crise pela qual passa o poder desde que vieram a público as denúncias de fraudes no setor de pessoal.

O juiz deu prazo de 15 dias para que o Banco do Estado do Pará (Banpará), onde são feitos os pagamentos dos servidores da AL, repasse as informações para os promotores de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, responsáveis pela investigação dos casos na esfera civil. O Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas do MPE apura as responsabilidades criminais e poderá fazer uso das provas coletadas a partir da quebra do sigilo bancário decretado ontem (28).

O Banpará terá que repassar aos promotores toda a movimentação da conta corrente da folha de pagamento da AL desde janeiro de 1994, quando - segundo depoimento da ex-chefe da Seção da Folha, Mônica Pinto - podem ter começado as fraudes na casa. Mônica começou a trabalhar na AL em 1995 e garantiu que quando chegou à AL o esquema de fraudes na folha para desviar o dinheiro da AL já estava instalado.

A decisão judicial obriga o Banpará também a enviar aos promotores “cópias de todos os extratos mensais das contas correntes, principalmente as utilizadas para o pagamento da folha salarial da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, especialmente os extratos bancários mensais com os valores lançados sob a rubrica de gastos com folha de pagamento”.

A decisão terá implicação junto à Receita Federal, que terá que informar os valores recolhidos a título de imposto de renda pelos servidores. O objetivo dos promotores é checar se há diferenças entre a folha apresentada pela AL e os valores efetivamente pagos. “Queremos saber quem recebia pelos fantasmas. A folha era gerada na seção, era visada pela controladoria e pela presidência. Se há irregularidades, quem visou sabia”, diz promotor Nelson Medrado, um dos responsáveis pela investigação

REPASSE

Além da movimentação, o juiz determinou o repasse dos documentos “que comprovam os favorecidos e os respectivos pagamentos de vencimentos (contracheques recebidos, ofícios, transferências, créditos em conta, entre outros) de servidores, estagiários ou qualquer outro que figure na folha de pagamento daquele órgão do Legislativo estadual, de forma a possibilitar a identificação dos favorecidos”.

Para determinar a quebra do sigilo bancário, o juiz levou em conta depoimentos de 14 pessoas que eram contratadas pela AL, mas nunca receberam os salários. Na decisão, Elder Lisboa afirma que “saltam aos olhos algumas impropriedades praticadas pela Casa Legislativa” .

Os contracheques, por exemplo, explica ele, não traziam informações necessárias como a número de Pis/Pasep e o número de conta bancária. “Deve-se perquirir ao Banco do Estado do Pará quem sacava tais valores, já que todos os declarantes afirmaram jamais ter exercido qualquer função remunerada na AL”, escreveu Lisboa na decisão, que deveria chegar ontem mesmo ao Banpará.

Ao pedir a quebra do sigilo bancário da movimentação bancária da AL referente ao pagamento da folha, os promotores informaram à Justiça o caso de um suposto servidor que recebia a título de triênio R$ 800 mensais e mais complementação salarial de R$ 4 mil, mas não há indicação de qual setor trabalhava . “É de se notar que o Ministério Público, por meio de seus vários pedidos, observando o grande prejuízo ao erário, requer medidas cautelares com o fito de prevenir, conservar, defender e assegurar a eficácia de um direito, leia-se, a reparação causada por meio da improbidade administrativa desenhada”.

Marcado para ontem, o depoimento da ex-diretora do Departamento de Administração AL, Maria Genuína Carvalho de Oliveira foi adiado para a tarde de hoje. Genuína está entre as doze pessoas alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Ministério Público Estadual e pela Delegacia de Investigações e Operações Especais (Dioe) na terça-feira, 19.

Ela é apontada como uma das beneficiadas pelo esquema que incluía gratificações indevidas nos contracheques. Em 2008, a remuneração de Genuína chegou a mais de R$ 40 mil. Em dezembro de 2008, com a segunda parcela do décimo terceiro salário, os proventos da então diretora chegaram a R$ 44.933,48, bem acima do teto constitucional que na época era de R$ 12.384,06. No mesmo mês, os deputados receberam salários brutos de R$ 12 mil.

A procuradoria da AL faria uma reunião, na noite de ontem, para a avaliar a decisão judicial, mas até o fechamento desta edição não se manifestou sobre o assunto.

Lideranças defendem apuração pelo MPE

O líder do PSDB na AL, deputado José Megale, informou ontem, após reunião do Conselho de Líderes da casa, que o partido mantém a decisão de não apoiar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades na AL. A bancada tucana, diz ele, está apoiando as decisões tomadas pelo presidente Manoel Pioneiro, do mesmo partido, para, segundo Megale, “passar a Casa a limpo”.

Entre essas medidas estão a contratação de uma auditoria externa para avaliar a folha e ações para o enxugamento das despesas. O orçamento anual da AL fica em torno de R$ 260 milhões, quase a metade é gasto com a folha, incluindo décimo terceiro e férias.

“Em três meses, o Ministério Público levantou informações que a Assembleia levaria um ano e não conseguiria. Há um corporativismo forte aqui dentro e temo que as coisas fossem escondidas”, diz o líder tucano, ao explicar as razões para não assinar o pedido de CPI. Megale afirmou não estranhar a decisão da Justiça de quebrar o sigilo bancário da AL.

“A Assembleia tem que apoiar e facilitar as medidas que venham da Justiça e do Ministério Público. Não existe hoje agente com mais credibilidade e isenção para apurar o que se passa na AL do que o Ministério Público”.

O líder do PT na AL, Carlos Bordalo, é favorável à CPI, mas também disse ter ficado satisfeito com as medidas anunciadas até agora por Pioneiro. “Se o MPE acha que é necessário para as suas investigações, não vejo nada estranho. O desgaste para a imagem da Casa seria maior se passasse a ideia de que nada está sendo feito, mas há apuração”, disse o petista, para quem o MPE acertou ao estender as investigações para os últimos 17 anos. “Tem se passado a ideia de que os problemas começaram há quatro anos, mas o que se viu nos últimos tempos foi apenas a continuidade de um esquema montado desde 1994. O esquema era tão perene que o mandato dos presidentes é de dois anos, mas o esquema funcionava há 18 anos”.

O líder do PMDB, Parsifal Pontes, também contrário à CPI, diz que os problemas fragilizam a AL, mas afirma que a “história está sendo passada a limpo”. “Uma CPI não vai trazer informações diferentes das que estão sendo apuradas pelo MPE”. (Diário do Pará)