Jader Barbalho continua sendo punido, e muito bem punido, pelo seu passado político. O ministro Joaquim Barbosa negou pretensão jurídica de Jader Barbalho de reformar a decisão do STF, pela qual Jader foi considerado Ficha Suja e impedido de assumir o mandato de Senador.
“Como se pode observar, no presente caso, existe um acórdão de decisão proferida pelo Plenário desta Corte pendente de publicação. Porém, antes da publicação desse acórdão, o ora recorrente pretende que o relator, monocraticamente, exerça um juízo de retratação e reforme a decisão proferida pelo colegiado maior do Tribunal”, frisou o ministro ao lembrar que “não existe previsão legal para juízo de retratação, pelo relator, de decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal". Assim, o ministro Joaquim Barbosa negou o pedido e afirmou que tão logo o acórdão seja publicado, Jader Barbalho deve “valer-se dos meios de insurgência previstos no ordenamento jurídico brasileiro” para que o “próprio colegiado seja chamado a reapreciar a questão e decidir como entender de direito”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Agora Jader deve esperar a publicação do Acórdão e tentar encontrar nos rol dos recursos um que seja eficiente e se preste para provocar o Plenário do STF, esperar que seja pautado para um novo julgamento. Enquanto isto, Marinor fica no mandato até que o TRE do Pará se digne a diplomar o candidato Paulo Rocha, em tese, o segundo colocado com direito a vaga.
Marcos Morais - marcosmoraisdopt@hotmail.com
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