A discussão sobre a criação do estado do Carajás que será desmembrado do Pará, que ainda está no Congresso Nacional, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado estadual Celso Sabino (PR-PA) entrou com mandado de segurança no STF, contestando a votação dos projeto na Câmara dos Deputados que autorizam plebiscitos para consultar a população sobre a criação do Estado do Carajás e Tapajós.
O parlamentar pede que seja suspensa a tramitação dos projetos enquanto não for realizado o estudo técnico necessário para ajudar a população a votar de forma correta. Segundo ele, ainda não foram demonstrados os custos sobre a possível realização dos plebiscitos e, principalmente, a organização e manutenção dos novos Estados.
A ação pede a anulação da votação do último dia 5, quando o plenário da Câmara aprovou os plebiscitos para a criação do Carajás. O deputado quer ainda que o assunto só volte à Casa após realização de estudo pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas (Ipea) para obtenção de dados técnicos quanto à viabilidade econômica e social dos novos Estados.
Caso os pedidos sejam negados, o deputado pede “que seja sanada a obscuridade que paira sobre a amplitude de votação do plebiscito que será convocado” sobre a criação do Estado de Carajás. A relatora do processo é a ministra Ellen Gracie.
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