Centenas de agricultores familiares foram apoiar a aprovação da PEC Nº 09/2007, de autoria da deputada Bernadete Ten Caten, que altera o Art. 241 da Constituição Estadual, sobre a expropriação de terras em que se verifique a ocorrência de trabalho escravo e plantio de psicotrópicos no âmbito do Estado do Pará. Nas galerias da Assembleia e na frente do Palácio Cabanagem, estes trabalhadores pediram, além da aprovação da PEC, maior atenção ao combate da violência no campo, à grilagem de terras e mais recursos para a reforma agrária. Um grilo gigante simbolizou a luta destas causas e chamou a atenção das pessoas que entravam no prédio da Alepa.
É bom deixar claro que a PEC acrescenta o parágrafo 4º no art. 241 da Constituição Estadual, estabelecendo a imediata “expropriação” de propriedades e assentamentos (rurais), sem indenização ao proprietário, quando forem constatados os seguintes dois casos:
1) Quando forem localizados culturas ilegais de plantas psicotrópicas;
2) Comprovação de trabalho escravo.
Além disso, as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária. Acredito que esta PEC é uma fonte primordial para o fim do trabalho escravo, posição que já deveria ser abolida há anos, mas também que a PEC é o imperativo de ordem ambiental, de ordem cidadã, de liberdade. Como pode o país que se apresenta ao mundo como um país que almeja posições maiores, tratar esse tema com pequenez. A bancada do pt é contra a rejeição deste projeto, pois acredita que ele é de fundamental importância para mudar a imagem do Pará, que se apresenta como líder de violência no campo, inclusive, envolvendo o trabalho escravo.
Alguns deputados se manifestaram contrários ao projeto, cada um com seus interesses, protegendo sabe-se lá o quê ou quem. Eles alegam que a Alepa não pode legislar sobre o tema, já que estamos tratando sobre um crime, ou seja, matéria penal, o que seria de competência exclusiva da união.
No entanto, não estamos legislando sobre direito penal, não estamos criando ou modificando um crime, e sim dizendo que se uma pessoa cometer um crime já existente (legislado pela união) deve sofrer uma outra sanção, qual seja, a expropriação de sua terra. É como se disséssemos, por exemplo, se um proprietário deixasse de cumprir uma obrigação trabalhista (ex: deixar de depositar o FGTS) também tivesse sua terra expropriada.
Para Carlos Augusto, o Guto, presidente da Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará), a aprovação da PEC pode ser um marco para o Estado, revolucionando a questão em âmbito nacional. “O Pará pode ser um exemplo, pois acredito que as multas ou as medidas paliativas que continuam acontecendo não são suficientes para acabar com este drama”, destacou o presidente da Fetagri. Guto também relata que a proposta visa alavancar ações pedagógicas, educativas e conscientes para o avanço da reforma agrária no Pará. “Não podemos esquecer que o trabalho escravo está ligado a outros delitos, como o descumprimento do Código Florestal”, disse Carlos Augusto.
Infelizmente, a emenda foi rejeitada. Na votação nominal, apenas 25 parlamentares exerceram o direito de voto, o restante dos deputados estavam ausentes da sessão ordinária. A votação foi apertada: 12 votos SIM e 13 votos NÃO. Mas o sonho não terminou.
Marcos Morais- marcosmoraisdopt@hotmail.com
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