As prefeituras têm até o final de 2012 para implantarem planos para os resíduos sólidos com a participação dos catadores.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010.
Pela lei, os governos municipais e estaduais têm dois anos de prazo para a elaboração de um plano de resíduos sólidos.
A partir do segundo semestre de 2012 todas as cidades deverão seguir regras determinadas pelo governo federal para o descarte adequado de produtos como eletrônico, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto. O destino adequado do lixo é um problema que afeta a maioria das cidades - apenas 8% dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva.
Os dados são de um estudo realizado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem e mantida por empresas privadas. As informações são da Agência Brasil, do governo federal.
A lei dos resíduos sólidos tramitou por 20 anos no Congresso Nacional e sua aprovação é considerada uma vitória do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, o projeto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional.
A coordenadora de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernanda Daltro, diz que a aprovação da lei foi o resultado de uma grande mobilização de todos os setores envolvidos: a sociedade, o setor produtivo, o governo e os catadores. “A demora da tramitação foi necessária para a adequação de todos os interesses destes setores, do próprio mercado, para atender as exigências, e dos governos, para entender a importância de uma política para os resíduos sólidos.”
Governo discute regras para descarte e reciclagem
O Ministério do Meio Ambiente e representantes do setor empresarial e da sociedade civil retomaram nesta quinta-feira (5) o debate a respeito das regras que deverão nortear o descarte e a reutilização de resíduos industriais. Inicialmente, serão definidas normas para coleta, separação e reaproveitamento ou destinação adequada de cinco grupos de produtos: eletroeletrônicos, remédios, lâmpadas fluorescentes, embalagens em geral e recipientes e sobras de óleo lubrificantes.
A expectativa do ministério é que as regras para o descarte desses materiais esteja em vigor já no segundo semestre de 2012. A partir daí, o cidadão terá informações claras sobre como e onde depositar os resíduo e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão que observar normais mais rígidas de destinação adequada do lixo industrial.
Segundo o diretor de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, além de contribuir para a preservação ambiental, a implementação das novas regras vai impulsionar a reciclagem no país, gerando novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social. “Hoje, o país recicla cerca de 13% dos resíduos, quando poderia reciclar 30%. Um estudo do ministério mostra que o país, anualmente, deixa de economizar R$ 8 bilhões por não aproveitar todo o potencial de reciclagem das cadeias de vidro, plástico, papel, metais e alumínio”, disse Costa à Agência Brasil.
Entre os especialistas, o recolhimento e o tratamento apropriados dos produtos já consumidos ou dos resíduos decorrentes de seu uso são chamados de logística reversa, importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e que, entre outros aspectos, unifica as leis existentes sobre destinação do lixo.
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